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SPRA obtém compromisso público, do Secretário Regional da Educação e Ciência, de manter o actual regime de Gestão Democrática das Escolas em vigor na Região.
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| Abaixo-assinado já produziu o efeito desejado… |
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Apesar de o Secretário Regional da Educação e Ciência ter declarado, aos órgãos de comunicação social, não compreender a atitude do Sindicato dos Professores da Região Açores ao promover um abaixo-assinado em defesa da Gestão Democrática das Escolas, o que o SPRA pretendeu com este abaixo-assinado foi, precisamente, fazer com que Álamo de Meneses assumisse publicamente o compromisso de se demarcar das posições nacionais do Ministério da Educação sobre esta matéria.
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O Secretário Regional da Educação e Ciência em reunião da Comissão Permanente do Ensino Público, realizada a 1 e 2 de Outubro de 2007, ao colocar à votação se os Coordenadores de Departamento deveriam ser eleitos ou indicados pelos Conselhos Executivos, estava a pôr em causa um dos princípios fundamentais da Gestão Democrática das Escolas, ou seja, o da elegibilidade, ao nível dos órgãos de gestão intermédia das escolas, com todas as consequências que daí poderiam advir, nomeadamente a transformação do Conselho Pedagógico num órgão de subordinação em vez de representação.
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Para o SPRA, tal atitude constituiu um sinal evidente de que o actual modelo de Gestão Democrática em vigor na Região não está tão consolidado quanto o Secretário da Educação, Álamo de Meneses, pretende agora fazer crer.
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Tal como no passado recente, em que o SPRA, numa atitude pró-activa, obteve o compromisso político da salvaguarda da carreira única, volta de novo a consegui-lo no que se refere à Gestão Democrática das Escolas, questões essenciais do Sistema Educativo que nos diferenciam, pela positiva, das orientações políticas nacionais. |
