A CGTP-IN promoveu no passado dia 9 de abril, em Lisboa, um Encontro/Debate subordinado ao tema “Afirmar e Valorizar o Trabalho e os Direitos Constitucionais, Defender e Reforçar as Funções Sociais do Estado”.
Foram convidados João Ferreira do Amaral, Octávio Teixeira, António Avelãs Nunes, Jorge Leite; Eugénio Rosa, Fernando Marques e Ana Avoila.
Neste encontro foram abordados os seguintes temas:
– As funções sociais do Estado na actual situação portuguesa;
– O Tratado Orçamental Europeu, reflexos na sociedade e nas políticas sociais;
– O bloqueio ao desenvolvimento e à soberania nacional; a ofensiva contra os trabalhadores parte da estratégia de destruição das funções sociais do Estado;
– A Europa neoliberal, os seus criadores e a gestão leal do neoliberalismo; – A Constituição da república Portuguesa, o Direito ao trabalho e ao trabalho com Direitos;
-Uma política fiscal que promova a repartição justa da riqueza.
“Como ponto de referência tivemos o relatório da Comissão Europeia, recentemente divulgado, revelador do desastre da política de direita e da contradição existente nas políticas europeias, que, por um lado, vem confirmar que esta política é responsável pela situação de crise social em que nos encontramos e, por outro, pretende que a “receita” não só seja prosseguida, como intensificada”, destaca a Central.
Uma política que tem como finalidade fragilizar ainda mais os trabalhadores nas relações de trabalho e fazer um ajuste de contas com direitos liberdades e garantias consagrados na Constituição da Republica, nomeadamente, no que concerne aos direitos, às funções sociais do Estado e aos serviços públicos.
