Os sinais evidenciados pela política educativa seguida pelos governos de Carlos César e levados à prática pelo Secretário Regional que, desde o primeiro momento desta dinastia, tutela a Educação são cada vez mais explícitos e apontam, claramente, para a intenção objectiva de criar para os Açores um Sistema Educativo próprio.
Da ténue diferenciação, que caracterizou o período da maioria relativa do PS, à introdução de profundas alterações durante a anterior legislatura o Professor Doutor Álamo de Meneses foi, de conquista em conquista, impondo um quadro legal para a Educação que, cada vez mais, configura a demarcação do Sistema Educativo Nacional e a criação de um Sistema Educativo Regional. Esta tarefa que o Secretário regional da Educação tem vindo a assumir com grande ênfase foi facilitada com a última revisão constitucional que, como é do domínio público, transferiu para as Regiões Autónomas poderes acrescidos.
O derrube das barreiras constitucionais e a legitimação eleitoral das políticas regionais para a Educação terão deixado o Professor Doutor Álamo de Meneses em estado de êxtase que, não se fazendo rogado a tantas facilidades já produziu uma portaria sobre a avaliação dos alunos do ensino básico sem que os encarregados de educação, professores e escolas tivessem oportunidade de se pronunciar sobre tão importante normativo, aliás como tem sido seu apanágio.
A Educação Especial, os concursos de pessoal docente, a formação contínua de professores, o calendário escolar, as vias diferenciadas no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, os currículos regionais e agora a portaria da avaliação, são alguns, dos muitos exemplos que caracterizam, por um lado, o que atrás afirmei sobre a intenção de separar a Educação na Região, da Educação no território continental e da Madeira, por outro lado os expedientes e a ausência de respeito pelos intervenientes no processo educativo que, desde sempre, caracterizaram o titular da pasta da Educação nos governos de Carlos César que, ao invés de procurar soluções consensuais com os parceiros sociais – Sindicatos, Escolas e Encarregados de Educação -, impõe a sua magnânime vontade e modelo.
Nem o espaço nem esta tribuna permitem dissecar com profundidade a política educativa dos últimos 8 anos, nem é minha pretensão, aqui e agora, analisar o programa do Governo Regional para este quadriénio, no entanto, o fulgurante início de mandato do Secretário da Educação justifica esta reflexão que não poderia deixar de partilhar com os leitores. Ao aprovar um modelo de avaliação para os alunos do Ensino Básico que introduz exames regionais a Língua Portuguesa e Matemática no 4.º, 6.º e 9.º anos (provas aferidas que são simultaneamente provas de avaliação sumativa externa) e desligando-se do modelo de avaliação para os alunos Ensino Básico vigente no restante território nacional, o Secretário Regional da Educação, despudoradamente, deixou à margem de tão importante discussão os intervenientes no processo educativo.
Será que os pais dos alunos das escolas da Região aceitam ver os seus filhos ser avaliados de forma diferente daquela que é utilizada para avaliar os alunos do território continental? Alguém lhes perguntou?
Será que as Escolas vão abandonar Projectos Educativos e Planos Curriculares de Turma para configurar o processo de ensino aprendizagem na formatação de crianças e jovens aptas a realizar exames? Onde fica o primado da avaliação formativa e globalizante?
Tenho consciência que estou a pisar um terreno delicado mas, em consciência, considero que, esta e outras medidas anteriormente impostas, pela ?dinastia de César?, na área da Educação têm de ser questionadas, não só pelos docentes mas, sobretudo, pela sociedade civil pois carecem de reflexão, estudo e aprofundamento pelas implicações que, a prazo, terão na sociedade açoriana.
Em matéria de Educação tudo se pode esperar deste Governo e deste Secretário, um Sistema Educativo Regional traz, incontornavelmente, associado um Currículo Regional, um Estatuto de Carreira Docente Regional e, claro, um perfil e competências próprias para os alunos açorianos.
Terá sido esta política educativa que os eleitores açorianos sufragaram em Outubro de 2004?
Ponta Delgada, 16 de Novembro de 2004
Aníbal C. Pires
anibalpires@sapo.pt
