A Plataforma Sindical dos Professores reuniu hoje, dia 9 de Maio, em Lisboa, retomando a sua actividade em torno das questões do Estatuto da Carreira Docente.
Para as organizações que integram a Plataforma, a situação política e social do país agravou-se, com implicações negativas na Educação, sendo de prever novos e ainda mais violentos ataques, tendo em conta as propostas já conhecidas do Governo para aprovar novos regimes de:
– vínculos, carreiras e remunerações para a Administração Pública;
– avaliação do desempenho, agora num quadro mais global em que se integra a gestão dos serviços (SIADAP);
– organização jurídica das instituições do ensino superior.
Assim, para além de manter as regras de organização das escolas que dificultam o seu funcionamento e degradam algumas das suas respostas e de manter o ECD que o ME impôs aos professores com todas as suas consequências negativas, o Governo prepara-se, agora, para ir mais longe, designadamente no âmbito da avaliação do desempenho dos docentes, da natureza dos seus contratos laborais com reflexos no emprego e na estabilidade profissional ou desenvolvendo novas e mais fortes linhas de privatização da Educação.
É neste quadro, em que sobressai a redução ou liquidação de direitos sócio-profissionais e a desvalorização dos salários, que se integra, também, a fractura da carreira docente em categorias hierarquizadas, cuja regulamentação o ME, mais uma vez, impôs, devendo o primeiro concurso de acesso ter lugar em breve.
A Plataforma reafirma o seu desacordo com esta divisão da carreira em categorias hierarquizadas e, nesse sentido, continua a promover um abaixo-assinado a subscrever pelos professores e educadores que recolheu já milhares de assinaturas. O abaixo-assinado será entregue no Ministério da Educação, sendo oportunamente divulgada a data e hora em que tal se concretizará.
Entretanto, no plano jurídico, a Plataforma mantém a acção que vinha desenvolvendo, não apenas apoiando os professores e educadores que se sintam lesados por aspectos de legalidade duvidosa que constam do futuro regime de acesso à categoria de titular, e decidam recorrer aos Tribunais, como mantendo em aberto a possibilidade de recurso ao Tribunal Constitucional relativamente a diversas normas, quer do ECD, quer do futuro concurso de acesso a titular.
A Plataforma Sindical dos Professores
