CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Coimbra, 2 de novembro de 2021
A FENPROF, em convergência com outras 7 organizações sindicais de professores, convocou greve de professores e educadores para dia 5 de novembro. A greve foi a resposta adequada face a uma proposta de OE que, a ser aprovada, nada previa para dar resposta aos problemas que afetam a Educação em geral e, em particular, a Escola Pública e os seus profissionais.
Como o próprio Tribunal de Contas alertava há dias, a Educação tem sido uma área em que se registam insuficiências nas políticas públicas, com reflexo no seu financiamento que, contrariamente a outras áreas, tem vindo a decrescer e continuaria nesse sentido negativo em 2022. Em 2000 as verbas para a Educação valiam 4,8% do PIB, em 2002 eram 5,1%, em 2020 estávamos nos 3,9 e para 2022 o valor poderia ficar nos 3,5%, mesmo incluindo os fundos europeus.
Relativamente aos docentes é a precariedade prolongada, a carreira roubada, a avaliação manipulada, a aposentação adiada, o horário de trabalho desrespeitado e, de uma forma geral, os professores e educadores desconsiderados por um governo e um ministro que decidiram, na atual legislatura, bloquear toda e qualquer linha de diálogo consequente e de negociação destinados a encontrar respostas para os problemas.
Da atual equipa ministerial que, agora, tem os dias contados, o desrespeito tem sido total. Desrespeito pelos professores, pelos seus direitos e pelas suas condições de trabalho; desrespeito pelas suas organizações sindicais e pela negociação coletiva; desrespeito pela Assembleia da República e pelas suas leis, como se viu pela violação das leis 46 e 47 de 2021, que previam soluções para situações de precariedade dos docentes; desrespeito pelos seus próprios compromissos, o último dos quais era a revisão negociada do regime de concursos para colocação de docentes que, diziam os responsáveis do ministério, ocorreria em outubro, o que, contudo, sem qualquer explicação, não aconteceu.
Foi neste quadro e perante uma proposta de OE que parecia elaborada para um país onde não existem professores, que a FENPROF decidiu, convergindo com outras organizações, convocar greve para o dia em que o ministro se deslocasse à Assembleia da República para uma audição em sede de comissão especializada sobre o orçamento para a Educação. A greve foi, por isso, convocada para dia 5 de novembro, com a realização de um plenário junto ao Palácio de São Bento para denunciar a falta de respostas do Orçamento e contestar a previsível demagogia do governante.
Com o chumbo do OE na generalidade já não haverá debate na especialidade; teremos, dentro de dias, a dissolução da Assembleia da República; o atual governo não será responsável por qualquer nova proposta de OE para 2022; em janeiro, teremos eleições de onde sairá uma nova composição da Assembleia da República, um novo governo e, da parte deste, uma nova proposta de OE para 2022.
Face a este contexto, porque a greve de dia 5 estava intimamente ligada ao OE e à ida do ministro ao Parlamento, a FENPROF decide suspender a greve de dia 5, mas, repito, suspender e não anular, deixando-a em carteira para momento em futuro próximo. Esse momento será, a ser apresentada pelo próximo governo uma proposta de OE semelhante à que agora foi chumbada, o dia em que o futuro ministro da Educação se deslocar à comissão parlamentar de Educação para audição sobre a mesma.
Diferente posição tem a FENPROF em relação à greve da Administração Pública marcada pela Frente Comum de Sindicatos para 12 de novembro. Essa não era uma greve associada à deslocação de qualquer ministro ao Parlamento, destinando-se a passar ao país, ao governo e aos partidos políticos que os trabalhadores da Administração Pública não se conformam com a desvalorização de que têm sido alvo, nem com a degradação dos serviços públicos que não foi iniciada pelo atual governo, mas tem sido prosseguida por ele. As dificuldades que são sentidas pelo SNS ou pela Escola Pública são apenas dois dos exemplos mais visíveis. E não fossem os seus profissionais, a sua dedicação ao serviço público, o seu profissionalismo, a sua entrega quantas vezes em sacrifício e sofrimento, a Saúde, a Educação e outros serviços não teriam resistido à pandemia.
Neste contexto, entende a FENPROF que faz todo o sentido manter a greve convocada para dia 12, pelo que exorta aos professores e educadores, do Pré-escolar ao Ensino Superior, e também aos investigadores, que no dia 12 juntem o seu protesto e as suas exigências às dos demais trabalhadores da Administração Pública contribuindo para que essa seja uma grande greve e uma grande resposta não apenas aos governantes, como a todos os níveis de poder. Que seja, ainda, uma grande manifestação de solidariedade para com todos os portugueses que têm direito a serviços públicos de qualidade, pois descontam, e não é pouco, para esse fim.
A FENPROF decide, igualmente, manter a greve ao sobretrabalho. Esta greve tem hoje razões ainda mais fortes para se realizar. Como se os professores não estivessem já sobrecarregados com trabalho, boa parte inúteis tarefas burocráticas, que lhes consomem horas em frente ao computador a preencher plataformas e mais plataformas, em muitas escolas a conhecida falta de professores está a ser “resolvida” com a atribuição de mais serviço a professores que já têm os horários mais do que preenchidos, quer através de serviço extraordinário, muitas vezes para além do que a lei estabelece como normal, quer preenchendo espaços nos horários, designadamente de reduções de componente letiva, que não podem ser preenchidos com atividade letiva, ou seja, com aulas e outras atividades diretas com alunos. Isto, para além de os professores também estarem a ser sobrecarregados com horas de formação e de reuniões que ultrapassam largamente os limites legalmente fixados do horário de trabalho que, como se sabe, são as 35 horas semanais.
A FENPROF decidiu, ainda, prosseguir com a recolha de assinaturas dos professores para a Petição em que se reclama justiça, efetivação de direitos e respeito pelo horário de trabalho. No entanto, essa petição já não será entregue na atual legislatura para não se perder com a dissolução da Assembleia da República, mas no primeiro dia de funções da que resultar das eleições que se irão realizar no início de 2022. Também manterá a decisão de reunir com os 308 executivos municipais eleitos em setembro, em particular aos 278 do continente, e com a nova direção da ANMP, com o objetivo de conseguir a suspensão do prazo de 31 de março próximo, como data limite para a imposição, a todo o país, do processo de municipalização.
Tendo em vista as eleições legislativas, será levado por diante um conjunto de iniciativas destinado a comprometer os partidos com medidas que deem resposta aos problemas da Educação, das escolas e dos professores, incluindo debates e a divulgação de materiais de divulgação dos programas partidários em matéria de Educação. Continuaremos, também, a acompanhar o desenvolvimento dos planos de recuperação das escolas e as dificuldades destas para a sua plena concretização; iremos fazer um grande levantamento nacional sobre a falta de professores e principalmente a forma como, nas escolas, esta falta está a ser superada, quer com medidas que desrespeitam a lei, quer com o recurso a pessoas sem qualificação para a docência; vamos trabalhar na elaboração de uma proposta de avaliação do desempenho docente, que apresentaremos à futura equipa ministerial, procurando, dessa forma, libertar as escolas de um dos problemas que mais está a afetar o indispensável clima de trabalho colaborativo e bom relacionamento entre os professores: o atual modelo de avaliação agravado pela imposição de quotas e pelas suas consequências na progressão na carreira, devido, em particular, ao regime de vagas para progredir a alguns dos seus escalões.
Concluímos, afirmando que a não aprovação do OE2022 e a convocação de eleições para data próxima não pode nem será visto pelos professores como um problema, mas como uma oportunidade. Oportunidade para ter um OE que não passe ao lado dos professores; oportunidade para que, finalmente, surjam respostas para os problemas que afetam os professores e são uma das principais causas do afastamento dos jovens desta profissão; oportunidade para quebrar o gelo e o bloqueio negocial imposto pelo atual governo na área da Educação; oportunidade para, por fim, haver um ministro da Educação e não, apenas, um ministro para a Educação.
O Secretariado Nacional da FENPROF
