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Pessoal Docente |
o Decreto Legislativo Regional nº 28/2006/A de 8 de Agosto- Estatuto da Carreira Docente na RAA
o SREC200128 – Componente de formação previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto
o Portaria 6/2001 – Cria um regime específico de apoio a desempregados que já tenham leccionado nos ensinos básico e secundário para completarem os cursos superiores que frequentam
o Despacho normativo – Determina o regime de concessão de licenças sabáticas
o Portaria – Estrutura curricular e regras de avaliação do Ensino Secundário Recorrente
o Portaria n.º 37/2004 de 20 de Maio de 2004 – Aprova o Regulamento de Permuta e Troca de Local de Trabalho entre Docentes
o Doenças Incapacitantes nos termos do n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
