Concursos
– Informações prestadas pelo SREC relativas aos concursos (interno e externo) permitiram concluir que cerca de 5000 candidatos aos dois concursos movimentaram 525 professores sendo 285 mudanças de Quadro e 240 novos ingressos nos Quadros.
– Professores dos QZP que concorreram nos concursos nacionais, nomeadamente o concurso para apoio, e têm já a garantia de colocação, estão desobrigados de fazer a afectação às escolas possibilitando assim uma imediata libertação de vagas.
– Nenhum professor que tenha de fazer opção como resultado das colocações tardias dos concursos nacionais sofrerá qualquer penalização pelo facto.
Educação Especial
– Reafirmação sem margem para dúvida que a componente lectiva dos professores em funções na Educação Especial é de 20 horas e que este horário não é considerado redução para efeitos de aposentação. É o horário de partida para a educação especial e as reduções por tempo de serviço e idade são aplicadas (ou não) sobre esta base.
– Manifesta estranheza por ainda subsistirem dúvidas ou erros na não aplicação do horário referido.
– Afirmação de que a avaliação dos alunos com NEE é da responsabilidade conjunta da equipa a que se refere o artº 41º da Portaria 9 da qual constam os vários intervenientes (professores da turma, professores da educação especial, psicólogo …)
– Que os momentos desta avaliação que implicam o trabalho directo com os alunos são, inquestionavelmente, componente lectiva.
– Manifestação, várias vezes referida, da valorização do trabalho em equipa na educação especial e da importância do contributo de todos para a construção da boa relação entre os elementos que a constituem, e entre estes e a escola.
– Garantia de colocação nas escolas de todos os recursos possíveis e que se julguem necessários após fundamentados pedidos/propostas.
– Clarificação de que as recomendações referente ao excessivo ?apego? ao 319 significam tão somente a não rotulação das crianças. Entende que a identificação do problema é não só necessária como indispensável.
– Entende que deverão ser elaborados horários flexíveis por forma a responder às diferentes necessidades.
– Informa da intenção de, terminados os Complementos de Formação em curso, realizar outros na área da Educação Especial, mas entendidos como “cursos de banda larga” que permitam uma formação mais lata em formas de apoios necessários.
Apoios Educativos/Substituições
– Valoriza, acima de tudo, os apoios, mas reconhece a dificuldade em gerir estes e as substituições pela impossibilidade de prever as faltas dos docentes que ocorrem por ?levas?. Remete muito para as escolas a gestão dos recursos humanos considerando que não deverão descurar nenhuma das vertentes.
– Reafirma que colocará nas escolas todos os professores possíveis mediante pedidos/propostas fundamentadas quer no início quer ao longo do ano.
Calendário Escolar
– Compromisso de reequacionar a hipótese de integrar, nos 180 dias de actividades escolares, momentos de avaliação desde que os Conselhos Executivos, em próxima reunião, assim o entendam também e garantam que as escolas não realizarão avaliações fora desses momentos (antecipando as pausas).
Formação Contínua
– Mantém (ainda que com evidente insegurança) as janelas de formação.
– Afirma que a participação em acções de formação específicas que ocorrem fora da escola ou das janelas de formação será sem as restrições previstas no Despacho 44 .
– Equaciona novas modalidades de Formação Contínua e de Complementos de Formação nomeadamente a formação ?Mediatizada?.
O SPRA faz da reunião um balanço positivo ainda que nem todas as suas reivindicações/propostas tenham merecido solução a contento.
Em muitos aspectos só a evolução dos acontecimentos poderá dar a indicação correcta dos resultados.
Há, da parte do SPRA, o compromisso de informar a SREC dos problemas/anomalias que detectar.
