Balanço do ano lectivo de 2003/2004

Somos chegados ao fim de mais um ano lectivo e com ele terminam também, ou para lá caminham, os actuais ciclos dos Governos da República e Regional.
Vive-se uma profunda crise política no País cujo desfecho, seja ele qual for, deve, em nossa opinião, trazer alterações à política educativa seguida nos últimos dois anos pela Governo do PSD/PP. Com o fim da Legislatura Regional é desejável que, também na Região, a política educativa e o exercício do poder pela SREC sofra profundas alterações.
É, pois, uma época de balanço e de perspectivação do futuro, do ponto de vista da educação, e foi isso que o Sindicato dos Professores da Região Açores esteve a fazer durante estes três últimos dias (6, 7, e 8/07/04) em que a sua Direcção Regional esteve reunida.
Olhando para o momento mais próximo – o ano lectivo que finda – constatámos que este termina sob o signo de uma aparente acalmia mas a fervilhar de problemas e de insatisfações que não sendo, cada uma per si, de extrema gravidade são causadoras de fortes perturbações na vivência escolar e de grandes descontentamentos nos profissionais da educação, mais especificamente os professores.
Para primeiro plano trazemos: a filosofia de ?integração? de alunos com necessidades educativas especiais que de verdadeira ?integração? só tem um nome, a política de formação de professores que desagrada à maioria, para não dizer a todos, e é ineficaz do ponto de vista do real enriquecimento profissional; o recrutamento e gestão dos recursos humanos no que respeita a funções de apoio educativo e de substituição de docentes em ausência de curta duração; a organização do tempo escolar onde os momentos destinados à avaliação de alunos em cada período não são devidamente contemplados, criando dificuldades a uma avaliação de qualidade; a sobrecarga imensa de tarefas não lectivas que pesa sobre os professores, o que origina a que estes quase já nem sabem onde começa e acaba o conteúdo funcional da sua profissão e tantos outros pequenos/grandes focos de perturbação.
De forma sistemática passamos a salientar alguns dos aspectos que consideramos imprescindíveis de reformular a bem da promoção de um, cada vez maior sucesso educativo.

1. O actual regime de organização e acesso à formação contínua de professores que reduz as oportunidades de formação dos docentes da região face aos demais colegas de profissão do todo nacional, retirando-lhes a liberdade de poderem gerir o seu percurso individual de formação e levando-os, compulsivamente, a ?faltar? cinco dias por ano sem com isso se obter o proveito desejado;
2. Professores colocados, ou afectos pelos órgãos de gestão, a apoios educativos, e desviados, na sua maioria, para actividades de substituição com graves consequências para a aprendizagem dos alunos, resultantes da descontinuidade deste tipo de apoio;
3. Docentes não especializados na educação especial, a trabalharem com crianças com necessidades educativas especiais e a cumprirem, por imposição da tutela, horários de 25 horas em vez das 20 a que legalmente estão obrigados enquanto ao lado outros têm o seu horário correctamente atribuído;
4. Crianças com necessidades educativas especiais integradas no ensino regular sem as necessárias condições físicas e humanas de apoio pela não criação das estruturas adequadas;
5. Não obstante a redução da população escolar, continuam a verificar-se, por razões que reputamos de economicistas, a existência de turmas sobredimensionadas, com todas as consequências pedagógicas dai resultantes;
6. Reformulação da Carta Escolar, com a criação de novas Escolas Básicas Integradas e consequente reformulação das unidades orgânicas existentes, de forma abrupta e sem terem sido ouvidos a comunidade educativa e os parceiros sociais,

Em termos positivos, destacamos o processo do concurso de pessoal docente, realizado com sucesso e eficácia, apesar de manter critérios de ordenação ao concurso, dos quais discordamos por não respeitarem a graduação profissional dos candidatos, permitindo ultrapassagens injustas.

Face ao exposto o SPRA considera indispensável que se proceda a algumas alterações/correcções à situação vigente.

Assim reivindicamos:

a) A colocação nas escolas de um número de docentes suficiente para que possam ser dadas as respostas adequadas a nível das necessidades educativas especiais, dos apoios educativos e das substituições de docentes;

b) A consideração dos dias destinados à avaliação dos alunos como fazendo parte dos 180 dias de actividade previstos no calendário escolar regional,

c) A revogação do Decreto Legislativo Regional sobre a organização da formação e a sua substituição por outro diploma que respeite o direito dos professores e educadores a decidirem sobre a sua própria formação de acordo com as suas necessidades efectivas.

d) A definição de orientações claras e coerentes no que respeita à elaboração de horários.

Esta Direcção reflectiu também sobre a política e acção do Ministério da Educação ao longo do ano lectivo que agora terminou, do qual se destacam os seguintes aspectos:

1. Imposição de uma Lei de Bases da Educação aprovada, sem consenso social e político, que não corresponde às necessidades do sistema educativo e das escolas, e que aponta, fundamentalmente no sentido de impor um gestor ?profissional? às escolas e de privatizar o sistema educativo. Reduz ainda a duração do Ensino Básico de 9 para 6 anos, representando um retrocesso de 30 anos, e desvaloriza um sector tão importante como a Educação Pré-Escolar.
2. Perante a manifestação da intenção de revogar o actual sistema de gestão escolar com a criação de um modelo de gestão centrado num executivo, tentando entregar a gestão a gestores profissionais seleccionados a partir de um projecto educativo de escola elaborado à margem da comunidade educativa, o SPRA manifesta o seu total repúdio;
3. Contestamos igualmente uma Reforma do Ensino Secundário marcada pelo reduzido número de opções e pela diferenciação da dignidade dos cursos;
4. O Concurso de professores, que se revelou um verdadeiro fiasco, criando um clima de profunda incerteza para os docentes e que irá provocar graves perturbações no início do próximo ano lectivo, mereceu igualmente por parte do SPRA e da FENPROF forte contestação.

Ponta Delgada, 8 de Julho de 2004

A Direcção