CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Ano Letivo 2019/2020 inicia-se com problemas
Iniciou-se, na passada segunda-feira, o ano letivo 2019/2020, na Região Autónoma dos Açores. A Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores saúda todos os docentes e restante comunidade educativa e deseja os maiores êxitos pessoais e profissionais.
CARREIRA DOCENTE
O arranque do presente ano escolar devolveu à maioria dos docentes da Região 426 dias dos 7 anos de tempo de serviço congelados, para efeitos de progressão na carreira, entre 2011 e 2017. A devolução decorrerá, todos os anos no mês de setembro, até 2024 e irá permitir a recomposição da Carreira Docente e a possibilidade de todos chegarem ao topo da carreira.
PETIÇÃO DOCENTES DO PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO ENSINO BÁSICO
O presente ano escolar será marcado pela luta dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Neste âmbito, o SPRA irá promover uma petição, dirigida à Presidente da Assembleia Legislativa Regional, que contemplará as principais reivindicações dos docentes daqueles níveis de ensino, consubstanciadas na uniformização de horários, de reduções da componente letiva por idade e antiguidade, bem como na equidade de condições pelo exercício de cargos. O próprio Primeiro-Ministro, em recentes declarações à comunicação social, veio reconhecer a discriminação de que são alvo estes docentes relativamente aos outros docentes de outros níveis e ciclos de ensino.
AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CURRICULAR
No presente ano letivo, constituem preocupações desta estrutura sindical a apressada implementação da Autonomia e Flexibilidade Curricular (AFC) e a necessária readaptação das escolas, num reduzido espaço de tempo, para a construção de horários mais complexos para os docentes e alunos, em resultado da aplicação da referida AFC. Em concreto, este novo paradigma de gestão curricular acarreta um esforço acrescido para os Conselhos Executivos na organização e planeamento, bem como para os docentes na gestão de matrizes diferenciadas de turma para turma, ou, no caso do 1.º ciclo, na mesma turma, quando esta contempla alunos dos 1.º e 2.º anos, para não falar no aumento de reuniões para articulação curricular nas turmas abrangidas pela AFC e no acréscimo de trabalho individual que implica a articulação de quatro referenciais – aprendizagens essenciais, programas, metas e perfil dos alunos- e gestão de conteúdos existentes em manuais escolares de anos diferentes.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
O novo Regime da Educação Inclusiva, em vigor no Continente, começa a ser aplicado em algumas escolas piloto da Região Autónoma dos Açores. Apesar de o novo regime apenas se ter generalizado, no Continente, há um ano, já é possível tirar algumas conclusões, sendo que a maioria dos Diretores dos Agrupamentos acusa o Ministério da Educação de não lhes terem sido facultados os recursos humanos, docentes e não docentes, necessários à implementação deste novo regime e foram reduzidos, de forma significativa, os apoios educativos dos alunos que já deles beneficiavam, ao abrigo do regime anterior. Uma vez mais, uma Lei, cujos princípios poderíamos subscrever, fica amputada pela prática que a desvirtua. Na Região, o SPRA ficará atento à aplicação desta Lei nas escolas piloto, bem como à afetação dos recursos humanos necessários para a sua implementação, de forma a termos um verdadeiro regime de Educação Inclusiva.
HORÁRIOS SOBRECARREGADOS E DESREGULADOS
Destacamos, também, a sobrecarga de formação contínua a que têm sido sujeitos os docentes, principalmente os do Ensino Básico, no âmbito dos novos programas e dos vários projetos em curso integrados no ProSucesso, o que acresce sobremaneira os horários de trabalho agravando o desgaste profissional e retirando tempo à vida pessoal.
Em todas as escolas há uma desregulação dos horários em virtude de, entre outros aspetos, as reuniões contínuas e constantes não fazerem parte do horário de trabalho do docente, excedendo, em muito, por isso, as 35 horas de trabalho semanal estabelecidas.
RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS
Sobre esta matéria, podemos afirmar que os problemas transversais a todas as escolas e a todas as ilhas são a falta de recursos humanos na Educação Especial e nos Apoios Pedagógicos.
Também de forma transversal, existem lacunas profundas nos equipamentos informáticos (hardware e software), bem como no acesso à internet.
Objetivamente, os docentes fazem formação baseada em materiais informáticos de índole pedagógica e didática que os computadores das escolas não suportam por falta de capacidade e atualizações.
Não se compreende a implementação de um novo regime de Autonomia e Flexibilidade Curricular em que são negados por parte da DRE os recursos humanos e materiais pedidos pelas escolas como necessários à sua execução, bem como a interferência da tutela na elaboração das turmas propostas pelas escolas.
Podemos afirmar que, neste momento, as Escolas não têm recursos docentes suficientes para dar resposta aos alunos com necessidades educativas especiais em virtude de a DRE não ter satisfeito as requisições de docentes por parte das Unidades Orgânicas.
PRECARIEDADE
O SPRA reitere a sua reivindicação de, durante esta legislatura, ingressarem nos quadros, pelos menos 400 docentes, uma vez que ainda há necessidades de carácter permanente que são supridas com contratos a termo resolutivo.
A Região continua, apesar das sucessivas denúncias desta estrutura sindical, a negar, ao contrário do Ministério da Educação, o pagamento da compensação pela caducidade de contrato a termo resolutivo a todos os docentes que, tendo trabalhado até 31 de agosto de um ano celebram um novo contrato entre 1 de setembro e 31 de dezembro do mesmo ano civil.
AQUISIÇÃO DE NOVAS HABILITAÇÕES – QUASE 2 ANOS DE ATRASO NO REPOSICIONAMENTO
Por último, uma referência ao incompreensível atraso da tutela no efetivo reposicionamento na carreira e no consequente pagamento das progressões dos docentes que viram reconhecidas as aquisições de novas habilitações que lhes permitiram encurtar o módulo de tempo de serviço para efeitos da carreira. Estamos a falar de docentes que requereram o reconhecimento das respetivas habilitações nos primeiros meses de 2018, que viram as suas novas habilitações reconhecidas e que aguardam os reposicionamentos e o respetivo pagamento desde essas datas. Temos, portanto, docentes que aguardam o seu reposicionamento há 21 meses.
Angra do Heroísmo, 20 de setembro de 2019
A Direção
Texto da Conferência de Imprensa. Aqui.
