SPRA exige a recuperação do tempo de serviço
PROFESSORES NAO ACEITAM SER DISCRIMINADOS
Descongelamento justo das progressões, recuperação dos anos de congelamento e contagem integral do tempo de serviço prestado pelos docentes
O aspeto que, neste momento, ocupa espaço central nas exigências dos professores é o descongelamento da carreira docente e a recuperação do tempo serviço congelado.
Os professores recusam qualquer perda de tempo de serviço que cumpriram de forma muito empenhada e com elevado profissionalismo, tempo devidamente avaliado, e repudiam qualquer afirmação que ponha em causa o mérito que têm na atividade que desenvolvem.
Ainda em relação ao mérito dos professores portugueses, o SPRA destaca o seu reconhecimento internacional, como aconteceu recentemente no âmbito do PISA, cujo relatório assinala o trabalho dos docentes em Portugal como determinante para os bons resultados obtidos pelos estudantes, cujo desempenho tem vindo a melhorar de forma muito assinalável.
Esse trabalho extraordinário dos professores portugueses aconteceu num período em que a sua carreira teve as progressões congeladas, a duração aumentada e, para além disso, também o salário reduzido, o horário subvertido (de que resultou uma sobrecarga de trabalho ainda mais forte) e os requisitos para a aposentação agravados.
Apesar de tudo isto, os professores mantiveram sempre uma irrepreensível atitude profissional a que correspondeu um excelente desempenho.
Para além dos cortes salariais operados entre 2011 e 2016, os docentes não têm valorizações remuneratórias desde 2009. A degradação dos salários dos docentes tem uma dimensão nunca vista durante a democracia portuguesa.
É absolutamente inaceitável que o Governo queira, agora, apagar da Carreira dos docentes mais 7 anos da sua vida profissional, precisamente, aqueles em que foram mais penalizados e sacrificados. Se tal acontecer, para além da discriminação que representa em relação a outras carreiras da Administração Pública, estamos perante uma tremenda injustiça, que provocará, no presente e no futuro, prejuízos enormes aos professores.
Os docentes exigem respeito, reconhecimento do mérito profissional e um descongelamento justo da carreira, sem perdas de tempo de serviço e sem discriminação em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública. Ao reivindicarem a justa contagem do tempo de serviço prestado, os educadores e professores estão, legitimamente, a exigir a reconstrução da carreira docente e a opor-se à sua destruição.
O SPRA exige que os efeitos do descongelamento da carreira docente sejam negociados e está disponível para encontrar um processo faseado de recuperação, que permita a contagem integral do tempo de serviço.
Foi isso que reivindicou, com a entrega de uma Petição/Abaixo assinado com cerca de 2.400 assinaturas, recolhidas em apenas 4 semanas, junto do Governo Regional, em que exige que o Tempo de Serviço Realizado é Tempo de Serviço Contado! ao qual, até à data, ainda não obteve resposta.
Perante esta situação, o SPRA solicitou uma audiência, com caráter de urgência, ao Presidente do Governo, para que seja analisada esta reivindicação dos docentes.
Solicitou também audiências aos diversos partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa Regional para sensibilizar os agentes políticos sobre este assunto.
Considera o SPRA que a resolução destas matérias deverá ficar salvaguardada em sede de Orçamento da Região para 2018
O SPRA estará presente na ARLA aquando da discussão do Orçamento da Região e irá promover uma concentração de docentes junto da Assembleia Legislativa Regional para dar a conhecer as suas reivindicações.
Se não existir abertura do Governo Regional para iniciar um processo negocial, com vista à recuperação integral do tempo de serviço congelado, o SPRA irá promover plenários regionais no sentido de propor aos docentes da Região o início de uma luta regional que, se nada for feito pelo Governo Regional, pode culminar numa Greve Regional de professores e educadores desta Região.
Os docentes desta Região não aceitam esta discriminação em relação aos outros trabalhadores da administração pública, e já no próximo dia 15 – Dia de GREVE NACIONAL dos PROFESSORES iniciarão um percurso de luta às suas justas reivindicações!
A Direção
Angra do Heroísmo, 10 de novembro de 2017
