Docentes exigem respeito, reconhecimento do seu mérito profissional e um descongelamento justo da carreira, sem perdas de tempo de serviço e sem discriminação em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública.
A FENPROF, em convergência com todas as organizações sindicais de docentes, convoca Greve Nacional de Professores e Educadores para 15 de novembro, com concentração junto à Assembleia da República, a partir das 11 horas e até final do debate sobre o Orçamento para a Educação, que terá lugar, nesse dia, com a presença do respetivo Ministro.
Com este Dia Nacional de Luta, os professores e educadores pretendem fazer-se ouvir nesta importante fase de debate e aprovação do Orçamento do Estado para 2018, no sentido de serem atendidas reivindicações tão importantes como sejam as relacionadas com a aposentação, horários de trabalho e concursos.
Contudo, aspeto que, neste momento, ocupa espaço central nas exigências dos professores é o descongelamento da carreira docente. Os professores recusam qualquer perda de tempo de serviço que cumpriram de forma muito empenhada e com elevado profissionalismo. E repudiam a afirmação do Senhor Primeiro-Ministro de que a sua progressão na carreira não se faz por mérito mas por tempo de serviço. É falso!
A progressão na carreira docente depende de tempo de serviço prestado, é verdade, mas também de avaliação, na qual terão de obter, no mínimo, Bom, e de formação contínua, estando obrigados a um mínimo de 50 horas de formação, avaliada, durante a sua permanência em cada escalão (25 no 5.º), formação essa que, aliás, muitos docentes têm vindo a pagar do seu bolso, por falta de oferta gratuita a que o Ministério da Educação está obrigado.
Convém acrescentar que o mérito dos professores portugueses é, aliás, reconhecido internacionalmente, como aconteceu recentemente no âmbito do PISA, cujo relatório reconhece o trabalho desenvolvido pelos docentes em Portugal como determinante para os bons resultados obtidos pelos nossos estudantes, cujo desempenho tem vindo a melhorar de forma muito assinalável.
Deverá, ainda, reconhecer-se que esse trabalho extraordinário dos professores portugueses aconteceu num período em que tiveram as progressões congeladas, o salário reduzido, a carreira dividida, a duração da carreira aumentada, uma sobrecarga de trabalho ainda mais forte, os requisitos para a aposentação agravados, mas, no entanto, isso não impediu que tivessem um excelente desempenho profissional. Por ter sido assim, é absolutamente inaceitável que o Governo queira agora, qual cereja no topo do bolo, apagar da carreira dos docentes mais de 9 dos últimos 12 anos da sua vida profissional. Se tal acontecer, para além da discriminação que representa em relação a outras carreiras da Administração Pública, estaremos perante uma tremenda injustiça que provocará, no presente e no futuro, prejuízos enormes aos professores.
A FENPROF exige que o descongelamento da carreira docente seja negociado e já fez saber que está disponível para que se encontre um processo faseado de recuperação, no sentido de ser integralmente contado todo o tempo de serviço; o que não aceita é o jogo de empurra que, agora, também envolve o Gabinete do Primeiro-Ministro.
De facto, depois de as Finanças terem empurrado para a Educação a negociação e de esta ter recusado fazê-la, a FENPROF dirigiu-se ao Primeiro-Ministro para saber com quem deveria negociar. Ontem, 2 de novembro, recebeu ofício do Gabinete de António Costa informando que “o assunto foi encaminhado, em razão da matéria, para o gabinete do Ministro da Educação”. Ainda hoje seguirá novo ofício dirigido a Tiago Brandão Rodrigues no sentido de se realizar a reunião que dará início ao processo negocial indispensável.
Para além deste Dia Nacional de Luta, que, em 15 de novembro, assumirá a forma de Greve Nacional e concentração junto à Assembleia da República, a FENPROF lembra que se iniciará já na próxima segunda-feira, dia 6, a greve a toda a atividade direta com alunos inscrita na componente não letiva de estabelecimento, e apela, ainda, a uma forte participação dos professores na Manifestação Nacional de todos os trabalhadores que se realizará no dia 18.
Professores e Educadores, hoje, como no passado, lutarão para serem respeitados, quer no plano social, quer no que concerne aos seus direitos. Neste caso, e no plano mais imediato, é o direito à carreira e o reconhecimento do seu trabalho e do seu mérito que os traz, de novo, à luta.
O Secretariado Nacional
