A Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores, reunida hoje, dia 15 de setembro, saúda os docentes e toda a comunidade educativa e deseja os maiores êxitos profissionais aos docentes em exercício de funções no Sistema Educativo Regional.
As escolas, neste arranque do ano letivo 2017/2018, caracterizado por relativa normalidade, continuam a ter problemas estruturais. Na presente reunião, ouvidos os coordenadores das diversas áreas sindicais, foi possível constatar a persistência transversal da falta de docentes de apoio e de apoio do regime educativo especial, bem como o número insuficiente de assistentes operacionais, que, certamente, não ficará resolvido com a contratação de 114 destes profissionais, anunciada recentemente pelo Senhor Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores. A suborçamentação das unidades orgânicas apresenta-se, também, como um problema resiliente, agravado pela cativação de verbas do Orçamento Regional.
O ano letivo que agora se iniciou ficará certamente marcado por duas lutas que a classe docente terá e deverá manter e, até mesmo, acentuar: Em Defesa do Descongelamento das Carreiras e na consagração de um Regime Especifico de Aposentação.
As sucessivas declarações do Primeiro-ministro sobre o descongelamento das carreiras da Função Pública têm sido tudo menos precisas. Das diversas declarações podemos inferir que o descongelamento não se realizará para todos ao mesmo tempo e que, dentro das diversas carreiras da Função Pública poderão existir diferenças de tratamento entre elas ou dentro da mesma carreira.
Se analisarmos as alterações legislativas dos últimos dez anos, no que concerne à carreira e horários e condições de trabalho docente, podemos verificar que os docentes passaram a trabalhar mais e a sua retribuição foi significativamente desvalorizada, através do congelamento das progressões na carreira, da total ausência de revisão salarial, desde 2009, do aumento de impostos, por diversas vias, só a título de exemplo. O maior impacto ocorreu com as alterações introduzidas em 2007 ao Estatuto da Carreira Docente, quer ao nível das condições de trabalho, quer da duração da carreira, que passou de 26 para 35 anos, através de normas transitórias extremamente penalizadoras e que, ainda hoje, passada uma década, se fazem sentir, apesar de a carreira já ser outra.
Hoje, temos um panorama verdadeiramente insustentável, com uma classe docente envelhecida e empobrecida. Temos, por exemplo, docentes com mais de 10 anos de serviço, no quadro, que, à data do início do congelamento do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira (1 de janeiro de 2011), já tinham o tempo necessário para progredirem ao escalão seguinte, e que se encontram no primeiro índice da carreira, com o mesmo vencimento que auferiam como contratados. Mesmo que o descongelamento ocorra a 1 de janeiro de 2018, para todos os docentes, mais de dois terços não terão tempo útil de vida profissional para atingirem o topo da carreira. Este quadro não configura apenas a dissolução das expetativas dos docentes, como, sobretudo, põe em causa os princípios da boa-fé negocial e a necessária confiança entre os cidadãos e o Estado de Direito.
Neste quadro, o SPRA, membro da FENPROF, associa-se à campanha, promovida por esta federação, “Valorizar a Educação e os seus profissionais; 2017/2018: Tempo de resolver problemas”. Os nossos principais problemas comuns são a aprovação de um regime específico de aposentação e o descongelamento da carreira para todos os professores, educadores e investigadores, no dia 1 de janeiro de 2018.
Para o Sindicato dos Professores da Região Açores, se a luta em torno das aposentações decorre, essencialmente, no contexto nacional, a luta em torno da carreira, nomeadamente, no que diz respeito à contagem do tempo de serviço e ao posicionamento dos docentes no escalão adequado, bem como à recuperação total do tempo de serviço congelado, terá, certamente, contornos regionais e consistirá, no imediato, no pedido de audiências aos partidos com assento no Parlamento Regional e na promoção de um abaixo-assinado.
