FENPROF exige que o Ministério da Educação assuma compromissos no sentido da resolução de problemas que dificultam a atividade e a vida dos professores!
O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em 31 de maio e 1 de junho. Na agenda estava a análise da resposta do Ministério da Educação à proposta de compromisso que lhe foi apresentada, em torno de matérias como o descongelamento das carreiras, a reorganização dos horários de trabalho, a criação de um regime de aposentação especial para os professores ou o combate à enorme precariedade que atinge o setor. Para além destes aspetos de ordem socioprofissional, a FENPROF considera que o compromisso proposto deverá prever, ainda, a revisão do atual modelo de gestão das escolas e garantir que o processo de descentralização em curso na Educação merecerá a devida negociação e dele não resultará a transferência para os municípios de competências de ordem curricular, pedagógica ou outras que são da responsabilidade das escolas, designadamente em relação a recursos humanos, sejam docentes ou outros.
Recorde-se que estas questões têm vindo a ser colocadas ao Ministério da Educação desde o início do ano letivo, e estiveram presentes:
- Nas duas reuniões realizadas com o ministro da Educação, em 25 de novembro e 5 de abril;
- No texto da Petição que reuniu mais de 20 mil assinaturas e já foi discutida na Assembleia da República, dando origem a propostas de resolução que contêm importantes recomendações ao governo, algumas delas aprovadas e, no caso das carreiras, por unanimidade;
- Nas reivindicações apresentadas por mais de um milhar de docentes, cujas fotografias foram exibidas no cordão humano que, a 18 de abril, uniu o Ministério da Educação à residência oficial do Primeiro-Ministro, e
- Nos objetivos do Dia Nacional de Luta dos Professores, que teve lugar em 17 de maio, tendo sido entregues, nesse âmbito, no Ministério da Educação, mais de 12 mil postais exigindo um regime especial de aposentação.
Para além das questões já antes referidas, acrescem outros problemas, como a exclusão dos professores do Ensino Artístico Especializado do processo de vinculação extraordinária, facto que motivou a entrega de um pré-aviso de greve às avaliações com início no próximo dia 7 de junho.
É, assim, evidente que a luta pela assunção de um compromisso com os professores, em torno de um conjunto de aspetos relacionados com carreiras, aposentação, horários de trabalho, combate à precariedade e gestão das escolas, não é de agora. Ao longo dos últimos oito meses, a FENPROF tem tentado obter do Ministério da Educação disponibilidade para negociar.
Face à proximidade do final do ano letivo e chegado o momento em que o governo iniciou os trabalhos com vista à elaboração do Orçamento do Estado para 2018, no passado dia 5 de maio, a FENPROF solicitou ao Ministro da Educação uma reunião de natureza política, a realizar com caráter de urgência, com vista a estabelecer um compromisso com os professores, do qual resultassem medidas concretas para resolver, de imediato, alguns problemas, e também processos negociais a desenvolver no quadro da Legislatura. Apesar da urgência da resposta pretendida, o Ministro da Educação apenas esteve disponível para uma reunião a realizar um mês depois, em 6 de junho, mantendo a data mesmo após insistência da FENPROF para que esta acontecesse antes do dia de hoje.
Como se não bastasse a recusa em atender ao pedido de antecipação da reunião, a FENPROF e os professores foram confrontados, nos últimos dias, com factos e decisões que não são aceitáveis. Desde logo, a constatação de que, no âmbito do concurso de integração extraordinário de docentes, o Ministério da Educação, afinal, não abriu o número de vagas correspondente ao requisito legalmente estabelecido, estando, por isso, a incorrer em ilegalidade. São 865 vagas que ficaram por abrir e que a FENPROF exige que, em nome do anunciado combate determinado à precariedade, terão de ser abertas no âmbito do concurso que ainda decorre. Depois, a decisão do ME, comunicada às escolas de referência para a Intervenção Precoce na Infância, de que os horários para o exercício de funções na intervenção precoce serão preenchidos por professores em “horário zero” ou colocados em mobilidade por doença, ou seja, por docentes sem formação específica, sendo desmanteladas as equipas locais de intervenção constituídas por docentes com formação especializada e/ou experiência em atividade tão complexa e exigente, que é desenvolvida junto das crianças e respetivas famílias.
Apesar de tardia, a FENPROF estará presente na reunião que se realizará em 6 de junho, com a presença da equipa ministerial. A ela levará este rol de problemas e propostas para os resolver, esperando ser possível chegar a um consenso e estabelecer o necessário compromisso com os professores.
No entanto, a FENPROF, manifestando toda a abertura necessária para dialogar e negociar soluções para os problemas, não se remeterá, até ao dia 6 de junho, a uma expectativa que, ao longo de todo o ano letivo, nunca foi satisfeita. Como tal, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu marcar e anunciar nesta Conferência de Imprensa, uma Greve Nacional de Professores e Educadores a realizar em 21 de junho.
Porém, pretendendo que este seja mais um dos muitos sinais de abertura negocial que tem dado, a FENPROF decidiu anunciar, hoje, a marcação desta greve para 21 de junho, mas só formalizar a sua convocatória no dia 6 de junho, após a realização da reunião com o Ministro da Educação, caso a mesma não produza resultados concretos e satisfatórios. Ou seja, a entrega, ou não, do Pré-Aviso de Greve para 21 de junho terá lugar no dia 6, após a reunião que se realizará às 14:30 horas, e dependerá do compromisso que nela for assumido pelo governo. Dele deverá constar, inequivocamente:
- O descongelamento das carreiras docentes em janeiro de 2018;
- A garantia de abertura de novos processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019, para além da resolução dos problemas que se mantêm, relacionados com os docentes de ensino artístico especializado e a abertura de vagas para este ano;
- A negociação do despacho de Organização do Ano Letivo 2017/2018, com a definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva e a consideração, na componente letiva, dos intervalos do 1.º Ciclo;
- A aprovação de um regime especial de aposentação e/ou a aprovação de medidas concretas que garantam o “reajustamento funcional” da atividade desenvolvida pelos professores com mais tempo de serviço;
- A abertura de processos negociais específicos em torno de matérias como a gestão das escolas e o processo de descentralização / municipalização que o governo pretende levar por diante.
Já passou quase um ano letivo sem respostas por parte do Ministério da Educação. Nas escolas, a insatisfação dos professores é gritante e os sinais de indignação crescente são por demais evidentes. A FENPROF não só não ignora esses sinais, como irá dar-lhes expressão de luta!
A FENPROF, contudo, neste processo, não esquecerá os pais, os estudantes, outros profissionais das escolas e os portugueses em geral, pelo que vai estar na rua a distribuir uma nota à população em que explicitará os motivos que levam os professores a lutarem numa altura tão sensível do ano letivo.
Ao longo destes oito meses, a FENPROF e os professores têm demonstrado total abertura para a negociação com este Governo. Uma postura que tenciona manter em todo o processo negocial, mas não à custa da perda de direitos pelos professores, não à custa da degradação das suas condições de trabalho, à custa de um desgaste cada vez maior e do envelhecimento da profissão, problema que é reconhecido pelo poder que, no entanto, não toma medidas para o resolver, e não à custa de prejuízos para a vida das escolas e das condições em que nelas os alunos aprendem.
Esperamos, repete-se, que o Senhor Ministro da Educação e o Governo compreendam que não podem continuar a esquecer os professores e a adiar a resolução dos problemas que sobre si e a sua atividade profissional se abatem. É esperando que assim seja, que deixamos claro: será total a abertura negocial que a FENPROF levará para a reunião do próximo dia 6; todavia, caso dela resulte uma “mão cheia de nada”, será igualmente total a disponibilidade para prosseguir a luta com outras ações a desenvolver ainda este ano letivo, mas também no arranque do próximo.
Para a FENPROF, é tempo de dar atenção aos Professores, respeitá-los e responder, positivamente, às suas justas reivindicações.
Lisboa, 1 de junho de 2017
O Secretariado Nacional
