A realidade brutal da precariedade no ensino, educação e investigação foi denunciada na conferência de imprensa que a FENPROF realizou esta manhã em Lisboa (foto JPO), avançando um primeiro comentário ao chamado ‘relatório sobre a precariedade no Estado’.  

Além de Mário Nogueira, Secretário Geral, integraram a Mesa deste encontro com os jornalistas os dirigentes Manuela Mendonça (SPN), João Louceiro (SPRC), Vitor Vasconcelos (SPGL), Nuno Fonseca (SPRA) e Luísa Paixão (SPM). Também presentes três professores em situação precária apesar de dezenas de anos de serviço: João Pereira, Patrícia Gameiro e Adérito Mendes (‘não podemos esperar mais’; ‘a instabilidade e a precariedade vão continuar’; ‘o número de vagas para a vinculação extraordinária é claramente insuficiente’).

Como sublinhou Mário Nogueira, trata-se de um documento produzido ‘de forma tendenciosa’,  por um grupo de trabalho sem representação das organizações sindicais, constituído exclusivamente por responsáveis da máquina político-administrativa que tem acompanhado diferentes executivos, todos eles, até agora, comprometidos com as opções políticas que favoreceram a precariedade no Estado.

‘Arrumar a casa’

Como realçou o Secretário Geral da FENPROF, na área dos docentes do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, vão ser indispensáveis novos processos de vinculação extraordinária, por exemplo, em 2018 (10 anos de serviço) e em 2019 (5 anos de serviço). Sem isto, mantendo, apenas o processo de vinculação decidido, até agora, pelo ME, o quadro de abusos que se acumularam ao longo dos anos continuará longe de ser sanado.

Uma brutalidade

Se considerarmos os níveis de precariedade existentes no Ministério da Educação (ME), no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e, ainda, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (em que a maior parte dos que vivem situações de precariedade são docentes contratados a recibo verde como formadores), mais de 2/3 da precariedade na administração pública diz respeito a pessoal docente e a investigadores: uma brutalidade. Não há combate sério à precariedade que tente fazer vista grossa da precariedade laboral nestes setores, observa a FENPROF.

E falta ainda, acrescenta o apontamento divulgado aos representantes da comunicação social, ‘contabilizar largas dezenas de docentes que cumprem serviço no Ensino Português no Estrangeiro ou ao abrigo de protocolos de cooperação, bem como os milhares que, nas escolas públicas, exercem funções nas designadas atividades de enriquecimento curricular (AEC) e que o relatório ignora, todos eles em situação de grande precariedade e muitos há vários anos’. 

Não se aceita que haja áreas e trabalhadores em relação aos quais a precariedade é ocultada ou tomada como natural e inevitável, destaca ainda a FENPROF.

São urgentes medidas 
muito mais profundas

A realidade descrita impôe ao Governo medidas muito mais profundas do que o regime de vinculação extraordinária, recentemente aprovado para os docentes do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, ou a insistência na inoperante ‘norma-travão’, adotada por Nuno Crato, aproveitada pelo atual ministro, e que simula uma transposição da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, que é obrigatória mas que continua a não estar conforme com os princípios que ela determina.

No apontamento da FENPROF entregue aos profissionais da Informação são deixadas notas pertinentes sobre o enquadramento que o relatório do Governo dá a matérias fundamentais como os contratos de trabalho a termo resolutivo, as bolsas de investigação e os contratos de prestação de serviços.

Uma mudança de paradigma

A Federação entregou outro apontamento, apresentado e sintetizado por João Louceiro, com um conjunto de propostas e posições da FENPROF, onde se destaca logo num primeiro ponto que o combate à precariedade pressupõe uma mudança de políticas, de paradigma, e não, apenas, decisões casuísticas e só em alguns setores, não obstante a necessidade de análise de situações concretas para que, em caso de dúvida, se confirme a natureza das necessidades (permanentes ou temporárias).

Regiões autónomas de fora…

O ‘relatório sobre a precariedade no Estado’  circunscreve-se ao continente. De fora ficam as regiões autónomas. 

Não se compreenderia que o justo combate à precariedade que o Governo diz querer encetar, não tivesse também reflexos na condição dos trabalhadores que ali exercem funções com vínculos precários, refere o apontamento divulgado aos jornalistas na conferência de imprensa promovida pela FENPROF.

‘Isto é inaceitável’, salientou Mário Nogueira. E os dirigentes sindicais das regiões autónomas presentes deram números: a precariedade entre os professores nos Açores e na Madeira é, respetivamente, de 20 por cento e de 7 por cento.