Tem todo o sentido e é urgente a criação do grupo disciplinar de Língua Gestual Portuguesa (LGP), considerada do ponto de vista constitucional há 20 anos – esta foi a mensagem em destaque nas intervenções registadas na conferência de imprensa que decorreu na tarde da passada quarta-feira, 11 de janeiro, em Lisboa, com a participação de dirigentes da FENPROF e da Afomos, associação de docentes de LGP. Com o objetivo de denunciar uma situação que é, desde logo, injusta, professores surdos que lecionam LGP disseram, na sua língua, e com a preciosa colaboração da intérprete Sofia, por que razão lutam pela criação de um grupo de recrutamento para a sua disciplina.
Presentes neste encontro com a comunicação social: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, que apresentou a Mesa e introduziu a temática da conferência de imprensa; Ana Simões, do Secretariado Nacional e Coordenadora do Departamento de Educação Especial da Federação; Alexandra Perry, docente no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade e Presidente da Direção da Afomos; Filipe Venade, jurista desta associação: e Carlos Martins, docente da Casa Pia.
A entrar na reta final da revisão do regime de concursos, a FENPROF propôs ao ME, para incluir na ata negocial final como compromisso político, a criação de novos grupos de recrutamento, um deles o de Língua Gestual Portuguesa (LGP), lembrou Mário Nogueira.
Consenso existe…
Nos mais variados momentos, acrescentou, os decisores políticos (do ME à Assembleia da República) têm dado o seu consenso à criação desse grupo de recrutamento, como se constatou uma vez mais na recente reunião com a Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência e o Secretário de Estado da Educação.
‘O consenso para a criação deste novo grupo disciplinar existe. Depois falta a medida concreta necessária’, acrescentou Mário Nogueira
A falta do grupo disciplinar leva a que os docentes de LGP não sejam tratados como tal, o que significa não terem lugares de quadro ou acesso à carreira, sendo sempre colocados tardiamente nas escolas, um problema que afeta todos os técnicos especializados. Com a negociação a chegar ao fim, o ME não dá sinais evidentes de vontade política para a criação deste grupo, já com implicação nos concursos que se realizarão em 2017.
Ana Simões referiu o trabalho que a FENPROF tem desenvolvido nos últimos anos no âmbito da inclusão, tendo destacado o Encontro Nacional de Professores com Deficiência e as ‘Propostas para uma escola que respeite e inclua todos os seus professores, independentemente das diferenças’ (Carta Reivindicativa aprovada naquele Encontro em 2015).
Reconhecimento da Constituição da República
Alexandra Perry lembrou que a Língua Gestual tem o reconhecimento da Constituição da República desde há 20 anos e que a associação que dirige tem reunido com diferentes ministérios para os sensibilizar para a importância do trabalho desenvolvido em todo o país pelos docentes de LGP.
‘Não temos materiais já preparados para apoio à disciplina. Somos nós que temos de os criar’, observou a presidente da Afomos, que chamou a atenção para a necessidade de definir, com a criação do grupo disciplinar, questões específicas como, por exemplo, ‘o número de horas da disciplina’.
‘Há que respeitar os docentes de LGP. Há que garantir a igualdade com os outros profissionais do ensino. A inclusão é um conceito que tem de ser encarado com responsabilidade’, destacou Filipe Venade, jovem jurista da Afomos.
Por seu turno, Carlos Martins sublinhou que ‘a falta de um grupo de recrutamento para a LGP é um enorme prejuízo para a educação de surdos’.
Já na ponta final da conferência de imprensa, Mário Nogueira manifestou esperança na resolução do problema já na próxima sexta-feira, na reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação. Se isso não acontecer, revelou, será promovida uma concentração para dia 17 às 11h00, junto ao ME, na ‘5 de Outubro’, na qual será aprovada uma tomada de posição dos docentes de LGP, a entregar nos serviços do Ministério. Todos os grupos parlamentares serão convidados para esta concentração.
‘Queremos que aqueles que nos têm dito sempre que estão de acordo levem ali o seu testemunho, que vão apoiar estes professores’, referiu o Secretário Geral da FENPROF.
A realidade dos docentes de LGP em números
4 grupos fundamentais | Discurso direto
Ponto de situação | Por melhores condições de trabalho nas escolas para os professores portadores de deficiência
