O Sindicato dos Professores da Região Açores realizou, ontem, dia 21 de dezembro, a primeira ronda do processo negocial de revisão do diploma de concursos do pessoal docente na Região Autónoma dos Açores.
Esta estrutura sindical apresentou uma série de propostas técnico-políticas que tiveram bom acolhimento por parte da tutela, nomeadamente uma que permitirá aos docentes que cumprem a permanência de mais de um ano na unidade orgânica a cujo quadro pertencem concorrerem no concurso interno, garantindo, simultaneamente, a impossibilidade de ultrapassarem os que não estão sujeitos a este condicionalismo.
Quanto à graduação profissional, o SPRA considera que a proposta da SREC, a não ser alterada, apresenta um grande risco, uma vez que altera significativamente as ordenações dos candidatos, causando problemas de desemprego a candidatos que habitualmente obtinham colocação anual, comporta riscos sociais significativos e põe em causa, até, princípios de segurança jurídica.
Na próxima ronda negocial, o SPRA espera que se possa chegar a uma solução objetivamente mais equilibrada.
O Sindicato dos Professores da Região Açores considera, ainda, que o problema da precariedade docente urge ser minorado e, no âmbito dos concursos ordinários, poderá ser atenuado, nomeadamente, através de uma clara explicitação de critérios para apuramento das necessidades permanentes das Escolas Públicas da Região.
