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Constitucionalistas avaliam Estatuto da Carreira Docente
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A verificação da constitucionalidade das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado no passado dia 23 de Novembro em Conselho de Ministros, está já a ser feita por dois conhecidos constitucionalistas, Gomes Canotilho e Bacelar Gouveia, por solicitação da Plataforma Sindical, esperando-se que os seus pareceres estejam concluídos no início de Dezembro.
Bacelar Gouveia admitiu mesmo ter já detectado “indícios” de inconstitucionalidade nas últimas propostas apresentadas pelo Governo. Após as marchas, as greves, a vigília e o abaixo-assinado, a plataforma sindical não abdica de combater por outras vias o diploma. Já existe a garantia de que o PSD e o PCP vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei, mas os professores querem ir mais longe. E vão até às instâncias internacionais, solicitando à Organização Internacional do Trabalho que aprecie “a forma como o Ministério da Educação conduziu o processo”. No anúncio da aprovação do documento, a ministra da Educação disse-se confiante de que as novas regras serão cumpridas nas escolas. Mais tarde, em conferência de imprensa, os sindicatos deixaram um alerta: “Este ECD vai gerar a mais grave crise que algum dia aconteceu no sistema educativo português.” |
O Sindicato dos Professores da Região Açores é, desde a sua fundação, um sindicato de ação - a par de uma postura séria no campo negocial.
Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.
Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.
Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.