A FENPROF recebeu o relatório da Comissão de Educação e Ciência sobre as diligências efetuadas, na sequência da entrega da petição “Um regime de aposentação justo para os docentes”, que recolheu 27.977 assinaturas de professores e educadores.
De acordo com o relatório, esta pretensão da FENPROF e dos docentes mereceu apoio de um conjunto de entidades que a referida comissão parlamentar decidiu consultar, a saber: ANDAEP, SIPE, ANDE, SINDEP, ANPCV, AEEP e FNE. Posição diferente foi a assumida pelo conselho das escolas, que alega que a existência de um regime específico para os professores criaria sentimentos de injustiça e desigualdade no conjunto da Administração Pública, devendo por isso o estatuto de aposentação respeitar os princípios de igualdade e equidade.
Ou seja, apesar de se tratar de um órgão que integra diretores das escolas, o mesmo não reconheceu o elevadíssimo desgaste físico e psicológico a que se sujeitam os professores no desenvolvimento da sua atividade profissional, justificação suficiente para a existência de um regime excecional de aposentação. Contudo, já as duas associações que integram diretores, ANDAEP e ANDE, manifestaram o seu acordo.
Face a consenso tão amplo, ficam criadas melhores condições para que, no âmbito do debate em sessão plenária da Assembleia da República, os diversos grupos parlamentares apresentem iniciativas parlamentares com vista a satisfazerem esta justa pretensão de milhares de professores e educadores portugueses.
Aguarda-se, pois, a marcação de data para a realização desse debate parlamentar e a FENPROF apela, desde já, aos professores e educadores que, nesse dia, estejam presentes nas bancadas da Assembleia da República, assistindo ao mesmo e conhecendo as posições defendidas por cada grupo parlamentar
O Secretariado Nacional da FENPROF
1/04/2016
