A Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores, reunida, hoje, em Ponta Delgada, debateu alguns dos assuntos que têm marcado a vida dos docentes na Região Autónoma dos Açores, dos quais destacamos:
Regime de compensação por caducidade do contrato.
O SPRA considera que a alteração proposta pelo Governo Regional e aprovada pela ALRA é discriminatória, uma vez que apenas se aplica aos docentes e constitui um agravamento das condições dos docentes contratados. Sobre esta matéria, o SPRA pediu uma audiência ao Representante da República para denúncia e eventual resolução deste problema.
Concursos do pessoal docente
O próximo concurso extraordinário será o último da série de três concursos extraordinários previstos em diploma próprio. Estes concursos visavam a entrada nos quadros da Região de, pelo menos, trezentos docentes contratados, que colmatavam necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional.
O SPRA continuará vigilante e avaliará o resultado final deste processo, pugnando pelo cumprimento integral deste desiderato, reivindicado pelo Sindicato Professores da Região Açores e assumido pelo Governo Regional.
Anualidade dos Concursos
Esta estrutura sindical sempre se opôs, de forma veemente, à periodicidade quadrienal introduzida pelas alterações ao quadro legal em vigor e aprovado em 2012.
Esta situação levará a que, findos os concursos extraordinários, os docentes apenas tenham acesso ao próximo concurso interno e externo no longínquo ano de 2020.
O SPRA reafirma, por isso, o seu compromisso de combater esta situação e defender, intransigentemente, a reposição da anualidade dos concursos.
Plenários
Destacamos, ainda no âmbito das decisões da reunião da Direção do SPRA, a realização de plenários, durante o segundo período, em todas as ilhas, para divulgação do novo Estatuto da Carreira Docente, que, apesar de ser uma versão melhorada do anterior, continua a apresentar significativas divergências em relação às posições do SPRA, nomeadamente no que diz respeito à carreira e horários de trabalho.
Estes plenários serão, também, fundamentais para a construção de um caderno reivindicativo que constituirá o paradigma da ação sindical nos próximos anos, com especial incidência no período pré-eleitoral, na Região, em 2016.
Professores de apoio
A Direção do SPRA lamenta que alguns dos prolemas já identificados no início do ano letivo, como a falta de docentes de apoio, ainda se mantenham e de forma quase transversal a todas as unidades orgânicas.
Petição
Na contínua defesa de um regime de aposentação justo e que considere a especificidade da profissão docente, a direção do SPRA avaliou e ressalva positivamente o processo de recolha de assinaturas para a petição lançada pela FENPROF, “Um regime de aposentação justo para os docentes é, também, garantia da indispensável renovação geracional”, que, ao nível nacional, já conta com mais de 20 000 assinaturas, sendo que, só na Região Açores, até agora, já recolhemos mais de 2000 assinaturas.
Exames do 4.º ano
Por último, esta direção sindical saúda o fim do exame do 4.º ano do Ensino Básico, anunciado pelo Governo da República e manifesta o desejo de que o Governo Regional vá ainda mais longe e extinga todos os exames do Ensino Básico.
Ponta Delgada, 11 de dezembro de 2015
A Direção
