O MEC foi citado pelo TAF de Ponta Delgada, a propósito da PACC, na sequência da providência cautelar ali apresentada pelo SPRA/FENPROF. Terá agora de apresentar resolução fundamentada, alegando interesse público em relação a esta prova que, manifestamente, é desprovida de qualquer interesse sério para a Escola Pública e para a profissão docente.
Aguardam-se ainda decisões relativas a outras quatro providências cautelares apresentadas no Porto, em Coimbra, Lisboa e Beja. Sempre que o MEC for citado, a PACC fica suspensa até à eventual apresentação de resolução fundamentada; se houver decretamento provisório, então tudo ficará suspenso até posterior decisão do Tribunal. Isto tanto pode acontecer durante o dia de hoje, como em qualquer um dos seguintes (recorda-se que o MEC agendou a prova para os dias 25, 26 e 27 de março), ou mesmo depois, podendo vir a impedir quer sejam divulgados os seus resultados.
Entretanto, na sequência do recente acórdão do TAF de Coimbra que identificou vícios de inconstitucionalidade em relação à PACC, levando MEC e Ministério Público a recorrerem da sentença, continua a aguardar-se que o Tribunal Constitucional notifique o advogado do SPRC/FENPROF que acompanha o caso para apresentar as suas alegações, o que se espera para breve.
Acompanhamento da Greve, amanhã, dia 25 de março
Tendo sido necessário alterar dois dos locais indicados no comunicado ontem difundido pela FENPROF, reenviamos as informações sobre as escolas onde irão estar presentes dirigentes, designadamente coordenadores dos Sindicatos da FENPROF, a partir das 09h30. Solicitamos a melhor atenção dos(as) Senhores(as) Jornalistas para as alterações de locais (a sublinhado).
Vila Nova de Gaia– Escola Básica e Secundária de Canelas: Manuela Mendonça, Coordenadora do SPN
Coimbra – Escola EB 2, 3 Martim de Freitas: Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF; Anabela Sotaia e João Louceiro da Coordenação do SPRC
Almada – Escola EB 2, 3 Cmdte. Conceição e Silva, Cova da Piedade: António Avelãs, Presidente/Coordenador do SPGL
Évora – Escola Secundária Severim Faria: Manuel Nobre, Presidente/Coordenador do SPZS
Faro – Escola Secundária João de Deus: Ana Simões, Coordenadora da Direção Distrital de Faro do SPZS
O Secretariado Nacional
