Indisponibilidade do MEC para reunião com a FENPROF (20/01) é mau sinal que deve ser corrigido de imediato

Como anunciado, uma delegação da FENPROF compareceu na passada segunda-feira, pelas 15H00, no MEC, na Av. 5 de outubro. O pedido de reunião realizado há uma semana não teve a devida resposta, sendo a delegação informada de que o MEC irá marcar a reunião para breve.

Não começa bem a discussão das medidas de aplicação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, que motivaram a conferência de imprensa do Senhor Ministro da Educação na sexta feira passada. Não obstante ter dito que iria promover “as necessárias consultas sindicais”, a FENPROF não deixa de registar a indisponibilidade hoje verificada. A FENPROF, aliás, sublinha que a matéria em causa exige o desenvolvimento de um processo negocial e não, como consta da declaração do MEC, uma mera “consulta” aos sindicatos.

Na reunião solicitada para hoje, a FENPROF pretendia, entre outros aspetos, alertar o ministro da Educação para o facto de que aquilo que tornou público relativamente a uma denominada vinculação de professores não dar cumprimento às exigências da Diretiva comunitária. A situação de prolongada precariedade, de reiterado abuso, que atinge os docentes contratados a termo e a discriminação de que são alvo no exercício de funções, não se resolve só com um novo concurso para entradas em quadro, de acordo com o anunciado por Nuno Crato, nem sequer com os critérios de integração em quadro apontados para 2015.

Há ainda outros esclarecimentos urgentes devidos pelo MEC, nomeadamente os referentes a docentes do ensino artístico especializado ou do ensino superior que, como todos os trabalhadores, são visados pelo acordo quadro que integra a Diretiva em causa.

A FENPROF deixou no Ministério a sua exigência de abertura urgente de um processo negocial sobre esta matéria, ao qual, como também já tornou público, juntou outra exigência para abertura de negociações para a revisão da legislação de concursos e colocação de docentes do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Desde logo, a FENPROF reitera a necessidade de realização de um concurso já em 2014, incluindo as suas fases de concurso interno e externo. No Ministério foi entregue uma listagem de princípios e aspetos gerais que a FENPROF formula para a urgente revisão da legislação.

A não realização da reunião é, como acima se diz, um mau princípio para processos negociais da maior importância para os docentes e para a organização e funcionamento das escolas públicas. A FENPROF espera que a marcação da reunião para muito breve permita corrigir o que hoje sucedeu e iniciar rapidamente as negociações que os professores e educadores aguardam com compreensível expectativa.

O Secretariado Nacional da FENPROF
20/01/2014