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Um abaixo-assinado contra a proposta governamental de revisão ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) assinado por 65 mil professores foi entregue (17/11/2006) no Ministério da Educação pelos sindicatos do sector, perante milhares de docentes que voltaram hoje a pedir nas ruas a demissão da ministra. Arrumado em sete caixas de cartão, o abaixo-assinado – o maior de sempre subscrito – foi entregue por uma delegação da plataforma reivindicativa ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, no final de um cordão humano de protesto, que cercou com três voltas as instalações do ministério. “Mais de 65 mil professores expressaram o seu desacordo com uma proposta de estatuto que representa a liquidação da profissão docente e a degradação das condições de trabalho e da dignidade dos professores. Esperamos que contribua para que o ministério altere as suas posições”, afirmou Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical. “Está na hora, está na hora da ministra ir embora”. Foram estas as palavras de ordem mais gritadas hoje durante o cordão humano, que teve início no alto do Parque Eduardo VII, onde se realizou um plenário nacional de professores e delegados sindicais que pôs fim a uma vigília de protesto de 49 horas. O processo de negociação suplementar relativo à revisão do ECD começou ontem, tendo a tutela apresentado uma nova versão da sua proposta, com alterações que os sindicatos classificaram hoje como “passos importantes que abrangem directamente milhares de professores e que só foram possíveis graças à luta persistente” dos docentes. Segundo as alterações da tutela, as faltas dadas por motivo de doença do docente ou de filhos maiores de dez anos já não serão penalizadas para efeitos de avaliação de desempenho e progressão na carreira, como previa a proposta anterior, e a integração dos professores do actual 10º escalão na categoria de professor titular deixará de estar dependente da existência de vagas. Apesar de se congratularem com estas mudanças, as organizações sindicais garantiram hoje que “não há qualquer possibilidade de acordo” com o ministério, uma vez que se mantêm os aspectos mais contestados como a divisão da carreira em duas categorias, a introdução de quotas para aceder à mais elevada e a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos. Por isso, entre 2500 professores, segundo a polícia, e 4000, de acordo com os sindicatos, voltaram hoje a sair à rua, garantindo que vão manter-se unidos e não desistirão de lutar contra uma proposta de ECD que ainda consideram injusta. “Ministra aprende, a gente não se rende”, asseguraram, em coro. Além desta jornada de protesto, que começou quarta-feira, o novo ECD, que a tutela quer aplicar a partir de 1 de Janeiro, já motivou duas greves e duas manifestações nacionais, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes.
Lusa, 17/11/2006 |
Abaixo-assinado de 65 mil professores entregue no Ministério da Educação
