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Sindicato dos Professores da Região Açores, na sequência das preocupações demonstradas pelos professores e educadores, reuniu, ontem, dia 21, com o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, tendo sido abordado um conjunto de matérias para clarificação, uma vez que foram detetados, por este Sindicato, inúmeros problemas nas escolas que põem em causa a prática letiva e o processo ensino aprendizagem dos alunos.
Horários de Trabalho
No âmbito dos horários de trabalho dos docentes com componente letiva atribuída, foi reafirmada a introdução das 5 horas resultantes do aumento do horário de trabalho semanal na Administração Pública de 35 para 40 horas semanais na componente individual de trabalho (tempo para planificação e preparação de aulas, pesquisa e elaboração de materiais pedagógicos, elaboração e correção de testes e trabalhos dos alunos, entre outros) dos professores, resultado da luta heroicamente travada pelos docentes e investigadores, e foi acrescentado que a colocação dos mesmos tinha sido feita nessa base.
Registamos com agrado o reconhecimento, por parte do SRECC, de que os docentes já trabalham mais do que as 35 horas de trabalho semanal previstas.
Foi, também, reafirmado que o horário de trabalho dos Conselhos Executivos, à semelhança de outros cargos dirigentes, se mantém inalterável, ou seja, em regime de isenção de horário.
Realçamos que o Sindicato dos Professores da Região Açores é totalmente contra o retrocesso civilizacional que as 40 horas de trabalho semanal encerram e nunca deixará de lutar, em articulação com as estruturas que integra – a FENPROF e a CGTP-IN -, de forma veemente, contra a sua existência.
Educação Física no 1.º Ciclo do Ensino Básico
O SPRA, embora reconhecendo que o diploma que regula a matriz curricular do ensino básico prevê a existência de 3 tempos letivos para a prática da Educação Física, sendo 2 deles lecionados em coadjuvância com o docente do 2.º ciclo detentor de formação específica nesta área, propõe a autonomização da lecionação total dos 3 tempos pelo docente detentor da formação específica nesta área.
Esta solução não foi aceite pela SRECC, que reafirmou que o professor titular é coadjuvado, trabalhando articuladamente com o professor que o coadjuva, tanto na lecionação como na planificação e preparação das aulas, bem como na avaliação dos alunos.
Adiantou que pretende mesmo alterar a lei, no sentido de que a Educação Física no 1.º ciclo passe de 3 para de 2 tempos semanais.
O SPRA considera que esta medida será um verdadeiro retrocesso na Região, atendendo a que a prática de exercício físico é deveras importante para o bem-estar físico e psicológico, para o desenvolvimento de comportamentos saudáveis e crescimento integral das crianças. Recordamos que, ainda há pouco tempo, foi registado, nas crianças da Região, um índice de massa corporal muito além dos padrões normais.
Certificação de Inglês
Levantada a questão da certificação do Inglês do ensino básico pelo Cambridge English School, foi garantido, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, que, no próximo ano, os candidatos à referida certificação, com fracos recursos económicos terão, igualmente, o direito à certificação, e que, no ano em curso, se manterá tudo como está a esse nível, até porque tal não está previsto no orçamento, por ter surgido posteriormente.
Manuais Escolares
Quanto à polémica referida pelo SPRA, no início do ano letivo, que se prende com o facto de os manuais escolares, teoricamente, serem iguais, mas com conteúdos diferentes, o que resulta da introdução, à posteriori, pelo MEC, das metas de aprendizagem, foi garantido pela tutela que as escolas tinham os recursos necessários para suprirem as dificuldades criadas por esta situação.
O SPRA considere que nem todos os problemas daí decorrentes são ultrapassáveis, o que dificulta a ação do professor na sala de aula.
Professores de apoio pedagógico | Educação Especial | Intervenção Precoce
Apesar de o SPRA ter demonstrado a sua preocupação com o decréscimo de professores de apoio e de Educação Especial patente em inúmeras escolas, tal facto não foi reconhecido pela tutela, tendo o SRECC argumentado que também o número de alunos no sistema educativo regional baixou consideravelmente neste ano letivo, remetendo o problema para uma eventual gestão deficitária destes professores por parte de alguns Conselhos Executivos.
O Sindicato dos Professores da Região Açores reafirma que as escolas necessitam de mais recursos e considera que esta é uma matéria muito sensível, que compromete o trabalho a ser desenvolvido com os alunos que necessitam deste apoio para poderem seguir o seu percurso formativo da forma mais conveniente para o seu sucesso educativo, pelo que fará tudo o que está ao seu alcance no sentido de que este problema seja ultrapassado.
No âmbito da Intervenção Precoce, foram reconhecidas, pelo Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, dificuldades na implementação do processo, uma vez que apenas a SRECC demonstrava envolvimento no processo, nomeadamente na cedência de recursos humanos. O SPRA chamou a atenção para o facto de que a criação do programa em apreço era uma promessa eleitoral para ser estendida a todos os centros de saúde da Região, facto que estava longe de ser concretizado, tendo o SRECC assumido o compromisso de envidar todos os esforços junto das secretarias regionais competentes, no sentido de adotarem o envolvimento que se impõe.
Reordenamento da rede escolar na Ilha Terceira
Fagundes Duarte afirmou que, à semelhança das outras Escolas Básicas Integradas existentes na Região, há a necessidade de transformar a Escola Básica Integrada da Praia da Vitória e a Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo em escolas com oferta de plano de estudos apenas até ao 2.º Ciclo, transitando os alunos do 3.º Ciclo para as Escolas Secundárias Vitorino Nemésio e Jerónimo Emiliano de Andrade, respetivamente, o mesmo sucedendo com os docentes destes níveis de ensino, uma vez que já existe enquadramento legal para essa reorganização de pessoal docente.
O SPRA manter-se-á atento, fazendo um acompanhamento sistemático de todo este processo.
SPRA exige abertura de vagas para Concurso Interno | Externo
Fora da ordem de trabalhos e questionado sobre a previsão do número de vagas a disponibilizar para o concurso interno do pessoal docente, o SRECC afirmou, ainda, não ter a previsão de qualquer número de vagas para o referido concurso.
O Sindicato dos Professores da Região Açores alertou para a necessidade urgente de abertura de vagas no próximo concurso interno previsto para o inicio do ano de 2014, relembrando que tinha sido publicamente assumido em plenário da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, por uma deputada do partido que suporta o governo, que 300 das vagas para contratação correspondem a necessidades permanentes do sistema educativo regional, pelo que a manutenção desses docentes em situação de precariedade não é compreensível, nem aceitável.
O SPRA tem tentado, desde sempre, combater a situação de precariedade forçada a que muitos docentes estão sujeitos e continuará nesta senda, porque considera que a uma necessidade permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo.
Angra do Heroísmo, 22 de Outubro de 2013
A Direção do SPRA
