(SPRA solicita a marcação de uma reunião para definição do calendário negocial)
Exmo. Senhor
Secretário Regional da
Educação, Ciência e Cultura
Considerando que decorreram cerca de vinte e cinco dias desde a data estipulada por V. Ex.ª para o fim da audiência de interessados relativamente à proposta de alteração ao regime de criação autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 35/2006/A e 17/2010/A, respectivamente, de 6 de Setembro e de 13 de Abril, e tendo o Sindicato dos Professores da Região Açores enviado, no dia 21 de Março, p.p., um documento com considerações gerais sobre a matéria em apreço, no qual chamava a atenção para a existência de matéria de negociação obrigatória, vem esta estrutura sindical, face ao exposto, solicitar, a V. Ex.ª a marcação de uma reunião para definição do calendário negocial da matéria em apreço.
