A reunião realizada entre a FENPROF e o ME (21/10/2010), com a presença da Ministra da Educação, confirmou o pior cenário: o acordo de princípios sobre a carreira docente está definitivamente posto em causa e o concurso para ingresso nos quadros, que deveria realizar-se em 2011, não terá lugar. É, pelo menos, esta a intenção do Governo. Veremos, agora, até onde a luta dos professores e educadores vai alterar tal intenção.
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Relativamente ao acordo sobre carreiras, o desrespeito ocorre a partir do momento em que, com as medidas aprovadas pelo Governo e propostas para o Orçamento de Estado, é:
Como se fez notar, o modelo avaliação de desempenho que vigora, mereceu sempre sérias críticas da FENPROF que nunca o assinaria, caso o acordo não tivesse sido global e os aspectos de carreira não justificassem tal assinatura. Assim não! A FENPROF considera que o incumprimento de parte do acordo (a mais importante e a única positiva) se traduz no rompimento do mesmo na globalidade, uma vez que este foi assim assinado e não de forma seccionada. Já em relação a compromissos, a FENPROF considera absolutamente reprovável a negação do que foi assumido pelo ME relativamente à realização de um concurso, designadamente para ingresso dos docentes contratados nos quadros no ano de 2011. O arrastamento desta situação de precariedade terá consequências dramáticas para milhares de professores contratados, afectará muito negativamente as escolas, sobretudo nos planos organizacional e de funcionamento, e terá implicações óbvias na própria qualidade educativa. A FENPROF recordou também outros compromissos que o ME desrespeitou, nomeadamente relacionados com os horários de trabalho dos professores e educadores (que, não só, não adequou às exigências da actividade pedagógica, como promove ilegalidades, através da intervenção das DRE?s e da IGE, o que, neste caso, é ainda mais reprovável) e com o esclarecimento, junto das escolas, de que da ausência de formação contínua adequada e gratuita não pode decorrer qualquer penalização para os professores, quer no que respeita à sua avaliação, quer à progressão na carreira. Cortes e mais cortes Aos 803 milhões de euros que o Governo quer cortar directamente na Educação, acrescem os quase 300 milhões que se prepara para cortar às autarquias. Dadas as suas responsabilidades crescentes para com as escolas, os alunos e as suas famílias, este é mais um aspecto negativo que também terá de se registar como tal. Face ao que nesta reunião se confirmou, saem reforçadas as razões que levarão os professores e educadores à luta, participando em força na Manifestação Nacional de 6 de Novembro e também na Greve Geral de dia 24 de Novembro. Ficou, no entanto, ainda mais claro que depois dessas jornadas de luta geral, aos professores e educadores, em acções próprias ou convergentes com outros sectores, exigir-se-á que continuem a lutar contra políticas e medidas que têm impacto tão negativo na Educação. Nesse sentido, a FENPROF desenvolverá uma acção forte e determinada nos mais diversos planos: reivindicativo, institucional e jurídico?. para alterar o presente, mas também a pensar no futuro que urge prevenir! O Secretariado Nacional da FENPROF NOTAS FINAIS:
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O Sindicato dos Professores da Região Açores é, desde a sua fundação, um sindicato de ação - a par de uma postura séria no campo negocial.
Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.
Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.
Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.