Assunto: PEDIDO DE REUNIÃO Tendo o Sindicato dos Professores da Região Açores detectado sérias dúvidas na interpretação e algumas irregularidades na aplicação da lei em vigor, no presente ano lectivo, vimos, assim, solicitar a V. Ex.ª uma reunião para a resolução e/ou clarificação, entre outros, dos seguintes assuntos: 1. Efeitos das faltas, licenças e dispensas na Avaliação do Desempenho do Pessoal docente. 2. Aplicação do artº 118.º, ponto 5, do Decreto Legislativo Regional nº 11/2009/A, de 21 de Julho, aos docentes da Educação Pré-escolar, da Educação Especial e do 1º Ciclo do Ensino Básico; 3. Horários dos docentes com qualificação em Educação Especial ou docentes que realizaram complementos de habilitação na área da Educação Especial e que exercem funções neste sector de ensino, mas não estão integrados nos grupos de recrutamento da Educação Especial; 4. Situação dos docentes contratados na Escola Profissional das Capelas; 5. Formação de pares pedagógicos no Programa de Recuperação de Escolaridade – Oportunidade. Com os melhores cumprimentos O Presidente do SPRA António José Calado Lucas |
SPRA oficia Inspecção Regional da Educação
