Despacho n.º 397/2009 de 1 de Abril de 2009 
S.R. DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Considerando que a realização do I Congresso Internacional de Astronomia Azores, intitulado “O Universo nos Açores”, a realizar nos dias 2, 3 e 4 de Abril, na Aula Magna da Universidade dos Açores em Ponta Delgada, Ilha de S. Miguel, se reveste da maior importâcia para os docentes da Região Autónoma dos Açores, pela riqueza das interacções que se estabelecem e pela troca de conhecimentos e experiêcias, que resultam num maior desenvolvimento das competêcias cientificas e pedagógicas para os professores, com os efeitos que daí resultam, também, para a qualidade do ensino no sistema educativo regional, determina-se:
1 – Os docentes, que desempenhem as suas funçõs profissionais nos grupos de docência 220 (Matemática e Ciências da Natureza), 420 (Geografia) 500 (Matemática), 510 (Ciências Fisíco-Químicas), 520 (Biologia e Geologia) que comprovem a sua participação no I Congresso Internacional de Astronomia Azores, consideram-se que cumpriram o requisito de formação contínua creditada, correspondente a 0.8 unidades de crédito, para os efeitos previstos no n.º2 do artigo 31.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo DLR n.º21/2007/A de 30 de Agosto.
