O que será o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) a partir do mês de Setembro, início do próximo ano escolar, é uma verdadeira incógnita, sabendo-se, apenas, que a sua tutela, incluindo o recrutamento e selecção de docentes, será da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e já não da Educação. Quanto às regras é que são, de todo, desconhecidas. Foi esta a informação que a FENPROF recolheu no Ministério da Educação (26 Fev.09), razão por que irá solicitar uma reunião ao MNE para tentar clarificar a situação e recordar que não poderão ser aprovadas quaisquer normas para selecção, recrutamento e colocação de docentes sem antes ter lugar o indispensável processo de negociação, do qual a FENPROF não abdicará.
Para a Federação Nacional dos Professores, esta transferência de tutela traduz o que, de uma forma geral, tem vindo a acontecer na Educação: a desvalorização dos aspectos pedagógicos em benefício dos políticos e administrativos, com prejuízo claro para a qualidade das respostas educativas.
Salários
Na reunião realizada com o Ministério da Educação, a FENPROF recebeu uma proposta que visa actualizar os salários dos docentes que exercem actividade no EPE em 2,9% (valor da actualização salarial da Administração Pública Portuguesa para 2009). Esquece, porém, o ME, que os salários dos docentes do EPE, desde 2006, não são actualizados, devendo, antes de se aplicar o valor de 2009, serem considerados os referentes a 2007 e 2008. Será essa a contraproposta a apresentar pela FENPROF.
Tempo de serviço
A FENPROF colocou, ainda, outras questões tais como a exigência de consideração de todo o tempo de serviço prestado no EPE para todos os efeitos legais, incluindo carreira (reposicionamento, progressão, dispensa de período probatório dos docentes contratados?), e a possibilidade de todos os docentes que se encontram no EPE, face à alteração profunda das normas legais de concursos, poderem concorrer nos próximos concursos a realizar em Portugal. Esta necessidade torna-se ainda mais imperiosa, se tivermos em conta que muitos destes docentes pertencem aos quadros de zona pedagógica e que estes irão ser, agora, substituídos por quadros de agrupamento.
Na próxima terça-feira, dia 3 de Março, na reunião que se realizará para continuar a discutir a revisão do ECD (reunião a partir das 17.30 horas para negociação das alterações à estrutura e avaliação de desempenho) a FENPROF espera ter já algumas das respostas que solicitou. Quanto à reunião com o MNE, espera que se realize o mais rapidamente possível.
O Secretariado Nacional da FENPROF
26/02/2009
