|
|
|
Excelentíssimos Senhores: Primeiro Ministro Às Câmaras Municipais Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Casa Pia de Lisboa C/c: Sua Excelência o Senhor Presidente da República PRÉ-AVISO DE GREVE 9 e 10 de Novembro de 2006 O Governo tem vindo a anunciar e a impor diversas medidas que são extremamente lesivas e desvalorizadoras dos trabalhadores da Administração Pública e que consubstanciam um ataque sem precedentes a serviços públicos que são essenciais à vida de todos os portugueses. Tais medidas resultam da designada Reforma da Administração Pública e, no caso dos professores e educadores, têm vindo a reflectir-se de forma extremamente negativa, nomeadamente através do “congelamento” de ano e meio de serviço para efeitos de carreira, da desvalorização dos seus salários com revisões salariais inferiores à inflação, do agravamento das suas condições de aposentação e da apresentação de um projecto de revisão do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário que contém propostas que, a serem aprovadas, se traduzirão na liquidação desse mesmo Estatuto. Acresce, no presente momento, o facto de o Governo pretender impor mais 1 ano de “congelamento” de tempo de serviço, o aumento, em 50%, dos descontos para a ADSE e uma revisão salarial que se traduzirá em nova desvalorização dos seus vencimentos. Outras propostas já conhecidas de legislação entretanto publicada permitem, também, concluir que o Governo se prepara para tornar ainda mais precária a vida dos docentes contratados e para aplicar aos professores e educadores as regras de mobilidade especial/supranumerários como confirma a publicação do Decreto-Lei nº 200/2006, de 25 de Outubro. Simultaneamente, o ataque à Escola Pública recrudesce, com o encerramento de milhares de estabelecimentos de ensino e o completo desinvestimento nas suas condições de funcionamento e de resposta às necessidades educativas e sociais dos alunos e suas famílias, como se infere do corte de 4,5% (cerca de 274 Milhões de euros) previsto na Proposta de Lei que contém o Orçamento de Estado para 2007. É neste quadro que os professores e educadores reafirmam a necessidade de continuarem a lutar: – Em defesa dos direitos sociais; – Por carreiras dignas e salários justos; – Contra a precariedade, o desemprego e os despedimentos, ainda que sob a capa de supranumerários; – Contra a destruição da Administração Pública, a desvalorização da Escola Pública e os processos de privatização que continuam em curso e, em alguns casos, se acentuam; – Por uma nova política para o país. É por estes objectivos que a Federação Nacional dos Professores – FENPROF – convoca todos os Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Superior, independentemente do seu vínculo, para uma Greve Nacional, integrada na Greve Geral da Administração Pública, a realizar entre as zero horas de 9 de Novembro de 2006 e as vinte e quatro horas de 10 de Novembro de 2006. Dessa Greve, e ao abrigo do quadro legal em vigor, informa previamente todas as entidades e instituições acima indicadas.
Lisboa, 26 de Outubro de 2006 O Secretariado Nacional da FENPROF |
Pré – Aviso de Greve da FENPROF para os dias 9 e 10 de Novembro
