19 de Janeiro: Pré-Aviso de Greve

Ao Ministro da Presidência
Ao Ministério da Educação
Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Ao Ministério da Saúde
Ao Ministério da Defesa Nacional
Ao Ministério da Justiça
Ao Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ao Ministério da Administração Interna
Ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
A todos os órgãos e serviços da Administração Pública
Aos Institutos Públicos com Autonomia
À Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
À Associação dos Colégios com Contrato de Associação
À Associação Nacional de Ensino Profissional
À Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
À União das Misericórdias Portuguesas
À Secretaria Regional de Educação e Formação da Região Autónoma dos Açores
À Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores
À Secretaria Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira
A todas as entidades interessadas

PELA SUSPENSÃO DO ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO!
CONTRA A IMPOSIÇÃO, A INTIMIDAÇÃO E A INTOLERÂNCIA DO M.E.!
POR UMA REVISÃO POSITIVA DO ECD!

Os Professores e Educadores Portugueses têm mantido uma forte luta contra a desvalorização social e profissional de que têm sido alvo, em consequência das políticas educativas do Governo e que põem em causa, de uma forma já iniludível, a dignidade profissional de toda a classe docente. Políticas que, também por contribuírem para que se degradem as condições de trabalho e de exercício da profissão, com óbvias consequências na própria qualidade da educação e do ensino, constituem um forte ataque à Escola Pública e à qualidade das suas respostas.

Face à resistência dos professores e à grande luta que vêm desenvolvendo contra a actual política educativa, ora com forte expressão pública, como aconteceu com especial relevância em 2008 ? Manifestações de 8 de Março e 8 de Novembro, Greve de 3 de Dezembro e abaixo-assinado entregue no ME em 22 de Dezembro ?, ora escola a escola, como acontece com a decisão dos professores de suspender a aplicação do modelo de avaliação que vigora, o Ministério da Educação enveredou por uma inaceitável prática de imposição, intolerância e intimidação numa deplorável tentativa de subjugar profissionais dignos e competentes a ditames administrativos e prepotentes.

Os professores têm consciência de que na origem da sua actual situação profissional e de carreira está um estatuto que, contra tudo e todos, foi imposto após um período negocial que respeitou os aspectos formais, mas em que não existiu negociação efectiva, razão por que exigiram a abertura de um novo processo de revisão do ECD que garanta, entre outros aspectos, a eliminação das categorias que dividem os profissionais, a substituição do modelo de avaliação e a abolição das quotas, a revogação da prova de ingresso, a aprovação de horários de trabalho que sejam pedagogicamente adequados, a recuperação do tempo de serviço retirado pelo Governo, a aprovação de normas que, tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico provocado pelo exercício continuado da profissão, constituam requisitos específicos de aposentação.

No dia em que se completam dois anos que foi publicado o Estatuto da Carreira Docente ? “ECD do ME” contido no Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro ? e que, por esse motivo, a Plataforma Sindical dos Professores declarou como Dia Nacional de Luto dos Docentes Portugueses, os Professores e Educadores não poderiam deixar de manifestar:

– O seu mais profundo desacordo face às actuais políticas educativas;
– O seu mais veemente repúdio pelo comportamento antidemocrático do ME, quer no que respeita à postura antinegocial que tem assumido, quer às ameaças proferidas contra os professores;
– A sua mais forte exigência de que o processo de revisão do ECD, que se iniciará em 28 de Janeiro, sirva para expurgar todos os aspectos negativos que têm sido identificados e contestados pelos professores, integrando os objectivos principais da sua luta.

Pelas razões antes referidas e com o objectivo de:

– Exigir a suspensão do actual modelo de avaliação
– Protestar contra a imposição, a intimidação e a intolerância do Ministério da Educação
– Pugnar por uma revisão positiva do ECD

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), nos termos da lei, apresenta este Pré-Aviso e convoca uma Greve Nacional para o dia 19 de Janeiro de 2009, abrangendo todos os docentes de todos os níveis de educação e ensino, com excepção do ensino superior. Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola que não se encontre em greve.

Lisboa, 7 de Janeiro de 2009
O Secretariado Nacional da FENPROF