ASSUNTO: ATRASO DE PAGAMENTO AOS DOCENTES.
Após quase ano e meio da publicação do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, ainda existem escolas que não procederam à transição dos docentes para a nova estrutura da carreira, penalizando, sobretudo, os que se encontram abrangidos pelo regime especial de reposicionamento salarial.
Igualmente incompreensível é o facto de ainda não se ter dado quaisquer orientações às escolas no sentido de iniciarem a contagem do tempo de serviço congelado, que decorre da publicação do DLR nº 26/2008/A, de 24 de Julho, artigo 11º, ponto 7, alínea a).
Além destes aspectos, que abrangem a generalidade dos docentes, outros há que requerem a atenção de V. Exa. nomeadamente os sucessivos atrasos de processamento dos ordenados dos docentes que se encontram a leccionar na única escola profissional pública da Região e que , no dia 4 do corrente mês ainda não tinham recebido o vencimento a que têm direito.
O mesmo se poderá dizer de outros docentes cujas escolas alegam não poderem pagar as itinerâncias e as gratificações decorrentes dos cargos que exercem, por falta de cabimento orçamental.
Perante o exposto, solicito a V. Exa. se digne informar este Sindicato do que se lhe oferecer sobre os diversos assuntos.
Com os nossos melhores cumprimentos
Armando Dutra
Presidente do SPRA
