ASSUNTO: CURRÍCULO REGIONAL
O Sindicato dos Professores da Região Açores considera que o propósito subjacente à construção do denominado ?Currículo Regional? consubstancia uma preocupação que não é de todo inovadora, uma vez que, na essência, o Currículo Nacional abre espaço à introdução de componentes regionais e aponta, em termos metodológicos, para que as aprendizagens se desenvolvam num grau de complexidade crescente, partindo do conhecimento e vivências sócio-culturais locais, como base de sustentação e compreensão da realidade regional, nacional e mundial.
Importa referir que o actual Sistema Educativo ao possibilitar a construção de Projectos Educativos, Projectos Curriculares de Escola e de Turma, no âmbito da autonomia das escolas, abre espaço à aquisição e aprofundamento de conhecimentos e competências que visam a promoção da identidade cultural das diversas comunidades de cidadãos que integram o território nacional.
Pretendemos com isto dizer que o nosso entendimento nesta matéria, defendido há muito é que o nosso Sistema Educativo não deve comportar mais do que um ?Currículo? que consubstancie a matriz base dos conhecimentos e competências essenciais a todo o cidadão português. Isto não significa que não se valorize as especificidades de cada região, porque entendemos que há que educar para ver ao longe sem, contudo, deixar de ver ao perto. O modo como fazê-lo é que carece de profundo debate e ampla reflexão porque ainda não compreendemos, nem a comunidade educativa percebeu, como é possível no mesmo tempo e no mesmo espaço, sem sobrecarga de horários e sem penalizar conteúdos do programa nacional, implementar um ?Currículo Regional?, ainda que o Decreto Legislativo e a Comissão Regional de Desenvolvimento Curricular sustentem que tal não irá acontecer numa lógica aditiva.
Perante o exposto e face às lacunas e confusões que se nos afiguram no que concerne à definição dos conteúdos regionais e sua articulação com os conteúdos nacionais, encarados numa perspectiva disciplinar e interdisciplinar, entendemos como necessário e imprescindível um debate aprofundado com e entre todos os intervenientes no processo educativo, que não se compadece com a escassez de tempo que é dado para nos pronunciarmos.
Mais, se tivermos em linha de conta que a ?Lei de Bases da Educação?, actualmente em discussão na Assembleia da República, prevê um substancial encurtamento de duração do Ensino Básico (passa de 9 para 6 anos), toda a lógica em que foi construída a actual proposta cai pela base.
Entendemos, pois, que: há que aguardar o que a Lei de Bases da Educação vai consagrar; há que reformular o actual Projecto de ?Currículo Regional? (como o Governo Regional teima em designar e que para nós consubstancia numa mera inclusão de competências a adquirir pelos alunos dos Açores); há que explicitar os conteúdos e o espaço onde os mesmos se integram; há que promover um longo e cuidadoso debate entre a comunidade educativa sem o que qualquer proposta ou projecto não terá credibilidade nem aceitação na sociedade Açoriana.
A Direcção
Dezembro 2003
