SPRA promoveu em Ponta Delgada espaço de reflexão, de debate e de olhares críticos sobre as questões da Educação

As palavras são de Armando Dutra e foram proferidas na abertura do encontro/plenário que o Sindicato dos Professores da Região Açores realizou no dia 2 de Maio, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, acção que marcou o início das comemorações dos 30 anos de vida, luta e intervenção do SPRA nas nove ilhas.

Subordinada ao tema geral “Olhares sobre a Educação”, esta iniciativa sindical, que se desenvolveu com o mesmo formato no Centro Cultural de Angra do Heroísmo, no dia 5 (segunda-feira), decorre num momento em que o SPRA obteve “mais uma importante vitória para os professores e educadores, sendo a primeira Região do País a recuperar o tempo de serviço congelado aos docentes, ainda que em duas fases”.

Reunindo representantes dos partidos políticos, académicos, investigadores, sindicalistas (entre os quais Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF) e numerosos educadores e professores, para quem este encontro constituiu um “espaço de reflexão, de cruzamentos de opinião e de olhares críticos sobre as questões da Educação, nos seus múltiplos aspectos”, como sublinhou o Presidente da Direcção do SPRA nas declarações prestadas à comunicação social, no Teatro Micaelense.

Como foi sublinhado neste encontro, o SPRA, “pela sua capacidade negocial e pela sua força reivindicativa, consegue marcar a diferença pela positiva, salvaguardando a carreira única, sem quotas e sem vagas, a gestão democrática das escolas, a anualidade dos concursos, o alargamento do regime especial de reposicionamento salarial de dois para oito meses”, entre outras situações.

A iniciativa do SPRA chamou a atenção para os resultados escolares dos alunos do ensino básico e secundário na última década, tendo sido apresentados e comentados, em jeito de introdução ao debate que se desenvolveria ao longo do dia, um quadro-síntese do aproveitamento escolar nas escolas da região, por ano de escolaridade (de 1996/97 a 2005/06), respeitante ao ensino oficial (currículo regular), bem como alguns gráficos esclarecedores.

Armando Dutra considerou “surpreendentes” os resultados obtidos no 2º ano de escolaridade do 1º Ciclo do Básico, que, em três anos, de 2003 a 2006, crescem 27, 2 por cento, passando dos 68,4 para 95,6 pontos percentuais. O dirigente do SPRA comentou a propósito: “Estes resultados conduzem-nos, obviamente, à controversa discussão do sucesso real ou administrativo, das vantagens ou desvantagens da retenção dos alunos e da pertinência ou inconveniência das avaliações trimestrais sumativas quantificadas, quando os objectivos são de ciclo e não de ano.”

E mais adiante:

“Sem avançar opinião, importa dizer que, se o sucesso é administrativo, é óbvio que o mérito é do Governo. Porém, se não o é, como pretendem fazer crer, estes resultados devem ser partilhados com os docentes, o que retira todos os argumentos àqueles que querem pôr em causa o trabalho e a dignidade dos professores, porque com este acentuado progresso, particularmente no Ensino Básico, afinal somos todos excelentes. Para quê tanta e tão complexa avaliação? Não obstante, será que os resultados escolares dependem mesmo exclusivamente do trabalho e da acção dos professores?”

Representantes dos partidos têm a palavra

Presidida por Fátima Garcia, Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPRA, a primeira sessão de trabalhos deste encontro incluiu, após a intervenção de Armando Dutra, um painel dedicado à “análise política da Educação”, em que foi dada a palavra aos representantes do Bloco de Esquerda (Zuraida Soares), PCP (Aníbal Pires), PSD (Joaquim Machado) e PS (Catarina Furtado) Embora tenha confirmado anteriormente junto da organização, Pedro Medina, do CDS/PP, acabou por não comparecer neste encontro.

A representante do BE abordou a Escola como “elemento central, transformador das sociedades”, alertou para a necessidade de uma maior democratização do ensino e do reforço da atenção às crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Criticou os “discursos conservadores sobre a Escola” e a “visão empresarial” da educação e do ensino.
Zuraida Soares condenou a divisão artificial da carreira imposta pelo Ministério da Educação e afirmou mais adiante que “a crise da Escola é a crise do compromisso entre capitalismo e democracia”, alertando para as políticas de destruição dos direitos sociais, que afectam, entre outros sectores, os jovens em busca do 1º emprego e os que, estando já no mercado de trabalho, enfrentam a precariedade e a instabilidade (falsos recibos verdes, contratos a prazo, estágios não remunerados, baixos salários, etc). A dirigente do BE realçou ainda que a linha privatizadora do Governo Regional atenta contra a democracia. Noutra passagem, garantiu que “em Portugal, Bolonha é uma oportunidade perdida” – uma espécie de “salve-se quem puder”.

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Por seu turno, Aníbal Pires deixou ao plenário uma saudação “pela importante vitória que, sendo de todos, foi conquistada nos últimos dias pela tenacidade dos dirigentes do SPRA e pela força e representatividade que os educadores e professores lhe conferem” – “o que estava congelado acabou por ser descongelado!”.
A parte mais substancial da sua intervenção foi dividida em duas temáticas: “políticas educativas e opções ideológicas” e “as propostas do PCP/Açores” para a Educação. Aníbal Pires afirmaria a dada altura:
“As políticas públicas regionais não podem continuar a desvirtuar os princípios constitucionais e da Lei de Bases do Sistema Educativo, adulterando os princípios da unicidade do conjunto nacional e promovendo vias diferenciadas de ensino e de diferente dignidade, estigmatizando crianças e promovendo a sua entrada precoce no ensino profissional”.
“A Escola não deve perseguir objectivos empresariais”, sublinhou o represente do PCP, que condenou “o forte desinvestimento na Escola Pública e a sua desacreditação”.
Noutra passagem, Aníbal Pires frisou que “o encerramento de escolas e a concentração de estabelecimentos em unidades orgânicas devem merecer uma avaliação da sua eficácia, considerando os custos sociais (custos indirectos relacionados com a coesão social e territorial) que daí advém”.

“O que preocupa o actual poder político regional é a quantidade, em detrimento da qualidade. Vai-se, portanto, ao arrepio de algo que é essencial na Educação; centra-se no produto, quando se deveria valorizar o processo”, disse o representante do PSD.
Joaquim Machado referiu várias propostas, entre as quais: instituição de um plano específico de reforço das aprendizagens da Língua Portuguesa e da Matemática, alargando a oferta de apoio pedagógico acrescido; flexibilização da formação contínua do pessoal docente; integração de temáticas e conteúdos regionais nas áreas curriculares disciplinares da escolaridade obrigatória (“não se trata de elaborar ou adoptar aquilo que alguns inadequadamente chamam de currículo regional”); dinamização de um programa pluridisciplinar de prevenção da indisciplina na Escola. “O reforço da autonomia administrativa e pedagógica das escolas” e a dignificação do trabalho dos docentes, estiveram em foco na comunicação do representante do PSD.
“A excelência educativa é o alicerce da escola pública e do verdadeiro sucesso escolar que queremos para os Açores”, afirmou.
“A lei que regula a avaliação da actividade docente nos Açores é confusa. Gera muitas incertezas. Na próxima semana, o PSD entregará no parlamento regional uma proposta de diploma, revendo parte do actual estatuto da carreira, para que, no início do ano lectivo, as regras estejam devidamente clarificadas”, revelou Joaquim Machado.

Catarina Furtado (PS) lembrou em primeiro lugar que o PS e o seu Grupo Parlamentar deram e dão todo “o suporte e apoio” às políticas educativas do Governo Regional nos seus três mandatos e afirmou que não partilhava da “visão catastrófica” dos oradores anteriores.
A representante do PS garantiu que “o sistema educativo regional foi reformulado de uma forma integrada” ao longo da governação assumida por este partido, que, na óptica de Catarina Furtado, conseguiu enfrentar, no plano da Educação, problemas relacionados com a dispersão geográfica, a concentração urbana e as quebras demográficas. Falou ainda da extinção das escolas de lugar único.
A representante do grupo parlamentar do PS esboçou um quadro de melhorias nos estabelecimentos de ensino da Região, apresentando como exemplos o reforço do número de computadores (deu mesmo uma média de 8 alunos por computador) e dos equipamentos laboratoriais, além do programa de combate ao absentismo e insucesso escolares.
Mais adiante, salientou que embora o Estatuto da Carreira Docente na RAA possa não ser do agrado da totalidade dos cerca de 5 mil professores da Região, “é um estatuto diferenciado e bastante melhor do que o do Ministério da Educação”, do Governo Sócrates.
Catarina Furtado garantiu no Teatro Micaelense que o Partido Socialista está disponível para rever o ECD regional “em devido tempo”, numa declaração que foi seguida com particular atenção pelos participantes neste encontro do SPRA.

No período da tarde, o encontro, que registou sala cheia na plateia do Teatro Micaelense, incluiu um espaço para as “reflexões académicas”, em que participaram três convidados, profundos conhecedores da realidade educativa. A publicação regular do Sindicato, a revista SPRA Informação, abordará em próxima edição as interessantes comunicações apresentadas neste painel.

Casimiro Rodrigues, docente ligado às Ciências da Educação na Universidade dos Açores, falou sobre “Educação e Contemporaneidade”.
O psicólogo Marcelino Mota apresentou uma comunicação com o sugestivo título “De SÓCRATES a Sócrates: 2478 anos de indisciplina escolar”.
A fechar este painel, Manuela Esteves, docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, abordou a “evolução da profissão docente”, destacando matérias centrais como a carreira e a formação dos educadores e professores.

As dinâmicas da acção sindical, a luta dos docentes no plano nacional, na sequência da histórica Marcha da Indignação, que juntou, em Lisboa, mais de 100 000 docentes, no passado dia 8 de Março, e o alcance (com todos os pormenores) do recente Memorando de Entendimento, assinado pela Plataforma Sindical dos Professores e pelo Ministério da Educação, após 20 horas de reuniões – foram temas em destaque na intervenção de Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, já na ponta final deste encontro, num painel moderado por Clara Torres, coordenadora da Área Sindical de São Miguel.
O dirigente sindical lembrou que “as questões de fundo não estão resolvidas” e que “era necessário salvar o terceiro período lectivo”, mostrou, ponto por ponto, o que foi possível obter com o Memorando e fez ainda uma abordagem da situação social do País e das linhas de revisão do Código do Trabalho apresentadas pelo Governo, alertando para as alterações que o Executivo quer introduzir na Administração Pública (novo regime de vínculos, fim de carreiras profissionais, desregulação dos horários de trabalho, ataque às organizações sindicais e alterações ao estatuto disciplinar para permitir os despedimentos).