É urgente a marcação do calendário negocial
Exma. Senhora Secretária Regional da Educação
Em março do ano transato, aquando da assinatura do acordo das alterações ao diploma de concursos, tendo V. Exa. sido questionada pela equipa negocial do Sindicato dos Professores da Região Açores para a apresentação de uma data provável para o início das negociações em torno do Estatuto da Carreira Docente, V. Exa. comprometeu-se a apresentar uma proposta de alteração ao ECD na RAA, designadamente para ir ao encontro da nossa reivindicação de uniformização dos horários e das reduções da componente letiva por antiguidade, até ao final do ano civil de 2021.
Da reunião ocorrida em novembro do ano que findou, foram afloradas as dificuldades de um processo negocial que envolve três diplomas, o ECD, Autonomia e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino Público e Currículos Regionais do Ensino Básico, tendo-se tratado, ainda, de outros assuntos. Contudo, nenhum processo negocial, de nenhum dos diplomas referidos, foi agendado, nem, tampouco, a sequencialidade da abordagem dos mesmos.
Face ao exposto, a Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores vem solicitar a V. Exa. a marcação de uma reunião para se dar início ao processo negocial, preferencialmente, em torno do Estatuto da Carreira Docente.
Com os melhores cumprimentos,
A Direção do SPRA
Angra do Heroísmo, 12 de janeiro de 2022
