A principal virtude da democracia reside no facto deste regime político possuir intrinsecamente formas de controlo e regulação do poder. Entre outras, a liberdade de associação, nomeadamente de Associação Sindical, prevista na Constituição de 1976.
O Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura, pessoa de reconhecido mérito académico e, recentemente, acérrimo defensor da causa pública, prestou um mau serviço à democracia nas declarações que fez ao Diário Insular, no passado dia 17, ao dar a entender que os sindicatos de professores, são suportados pelo erário público. Devo esclarecer o seguinte:
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As despesas de funcionamento dos sindicatos de professores são suportadas pelos seus associados;
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As despesas com os vencimentos dos professores destacados ou com redução da componente lectiva são suportadas pela tutela, conforme está previsto na lei.
Ao Senhor Secretário nunca foi solicitada, pelos sindicatos, a divulgação dos custos dos professores destacados na Secretaria que tutela, tal como seria politicamente incorrecto, o Senhor Ministro da Justiça, publicar os custos da Provedoria.
Acredito firmemente que o Senhor Secretário, membro de um partido com provas dadas de ideais de democracia e pluralismo, não queira ressuscitar a Constituição de 1933 e o corporativismo.
Além disso, o Senhor Secretário parece esquecer que o Sindicato de Professores da Região Açores tem dado uma ajuda preciosa, junto dos seus associados e não só, relativamente à divulgação e esclarecimento do Decreto Regulamentar Regional nº1/2000 de 3 de Janeiro, relativo a concursos de pessoal docente, tanto na nossa Região como no Continente e Região Autónoma da Madeira.
No presente Ano Lectivo, este sindicato desenvolveu na Terceira, S. Miguel, Stª. Maria, Graciosa, S. Jorge, Pico e Faial, Acções de Formação de pessoal docente, no âmbito da Reorganização Curricular dos Ensinos Básico e Secundário, com formadores de reconhecido mérito nesta área, abrangendo um universo de várias centenas de professores, enquanto a Secretaria da Educação e Cultura apenas garantiu a dois professores por Escola e Área escolar.
No âmbito da Formação Contínua de professores, o SPRA/IIL promoveu um vasto programa de Acções de Formação (17 Acções/24 turmas), abrangendo todos os níveis e sectores de ensino, em quase todas as ilhas, substituindo-se à tutela, que não cumpriu com o seu plano de formação comprometendo a progressão na carreira de inúmeros docentes.
Assim, lamentamos que o Senhor Secretário não reconheça a função social que os Sindicatos desempenham, remetendo para a opinião pública uma visão parcial, revelando apenas os custos de um serviço sem o reconhecimento da componente social que é a principal razão da existência destas instituições.
Angra do Heroísmo, 19 de Julho de 2001
António Lucas
