O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido no dia 5 de Junho para fazer o balanço da Greve Geral, realizada no passado dia 30 de Maio, e perspectivar a acção sindical a desenvolver no imediato, concluiu:
1. Na sequência das grandiosas manifestações realizadas no dia 12 de Outubro e 25 de Novembro do ano passado e no dia 2 de Março deste ano, assim como a manifestação da Juventude contra a Precariedade, realizada em 28 de Março, no conjunto das quais participaram cerca de 300 mil trabalhadores, a Greve Geral, realizada no dia 30 de Maio constituiu a mais forte acção de luta nos últimos tempos, um forte e vigoroso protesto, um aviso sério e uma clara exigência de mudança das políticas que têm vindo a ser seguidas e que estão na origem dos graves problemas económicos e sociais que o país e os trabalhadores enfrentam, designadamente a estagnação económica, o preocupante aumento do desemprego e da precariedade, a quebra continuada do poder de compra dos salários, o acentuar das desigualdades e das injustiças sociais e a redução das funções sociais do Estado e dos serviços públicos.
2. A Greve Geral atingiu um significativo impacto em todas as regiões do país. Confirmam-no, no plano nacional, o impacto da Greve em todos os sectores de actividade, em muitos casos com elevadas adesões em todo o Continente, mas também na Região Autónoma dos Açores, onde não se realizou nenhum vôo inter-ilhas e paralisaram os portos da Região, e na Madeira, onde os tribunais estiveram fechados e o sector da hotelaria, principal actividade da Região teve uma forte adesão.
Na Administração Pública verificou-se elevada adesão em todos os sectores e serviços da Administração Local, bem como na Administração Central, designadamente nos subsectores da Saúde, Ensino, Justiça, entre outros.
No sector dos transportes, tanto público como privado, com situações diferenciadas de empresa para empresa, mas também com elevados índices de adesão nos transportes de passageiros; transportes municipais de Aveiro, Braga, Coimbra e Barreiro; Metropolitano de Lisboa; Transtejo; Soflusa; Transportes Sul do Tejo (TST); Rodoviária da Beira Litoral; Rodoviária do Tejo; Rodoviária de Entre Douro e Minho; Transportes Arriva; Gondomarense; Moisés Correia de Oliveira; Rodoviária do Alentejo; Berrelhas Transportes; CP com supressão de 264 comboios; no sector aéreo com 109 voos cancelados, 63 no Aeroporto de Lisboa, 18 em Faro e 28 nos Açores; e no marítimo com paralisação total de 21 portos.
Na indústria, bem como no comércio e serviços, milhares de empresas tiveram paralisação, total ou parcial, das suas actividades.
No levantamento realizado pela CGTP-IN e que envolveu, a nível nacional, milhares de empresas e locais de trabalho, em todos os sectores de actividade, tanto do público como privado, concluiu-se que a Greve Geral de 30 de Maio teve um forte impacto na redução da actividade económica e nos serviços públicos e que nela estiveram envolvidos mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores.
3. Em todo o processo da Greve Geral, desde logo na sua preparação, na qual estiveram empenhados mais de 25.000 dirigentes, delegados e activistas sindicais que realizaram mais de 7.000 plenários em empresas e locais de trabalho, a sociedade foi alertada e sensibilizada para os problemas da precariedade, do desemprego, dos objectivos reais da flexigurança, do ataque aos serviços públicos, das desigualdades, da injusta distribuição da riqueza e das injustiças sociais gritantes que nos envolvem e que só prejudicam o futuro do país e o seu desenvolvimento sustentado. Com esta acção, estes problemas foram trazidos para a primeira linha das preocupações da sociedade.
Não deixa de ser sintomático o significativo apoio popular manifestado às razões que estiveram na origem da convocação da Greve, de resto confirmado por diversos estudos de opinião.
4. Depois desta Greve Geral e com o impacto da sua preparação e realização, não pode o Governo, para escamotear a realidade, manipular números e, numa atitude autista, fazer ouvidos de mercador a este enorme protesto e continuar impunemente a prosseguir as politicas que agravam estes problemas. E o patronato não pode prosseguir práticas de violação das leis e dos direitos dos trabalhadores, impondo relações laborais inaceitáveis e boicotando a negociação colectiva, enquanto prossegue o saque ao erário público e processos de gestão ultrapassados que são impeditivos de tornar as empresas mais produtivas e competitivas. A sociedade portuguesa compreendeu e não deixará de reconhecer o grande contributo desta Greve Geral para um país modernizado e para uma democracia activa, participativa e dinâmica, respeitadora dos direitos de quem trabalha.
5. O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a tentativa de imposição de serviços mínimos ilegais, a proibição de plenários de trabalhadores, a recolha ilegal de dados pessoais e ameaçados com avaliações de desempenho negativas, colocação na lista de disponíveis da Administração Pública, com processos disciplinares, e assistiram à substituição ilegal de trabalhadores em greve, ou ao recurso às forças policiais como forma de condicionar o exercício das liberdades e dos direitos sindicais. O Conselho Nacional, saúda, igualmente, todos os jovens trabalhadores, muitos em situação de precariedade, que exerceram o direito de greve.
O Conselho Nacional manifesta também a sua solidariedade a todos os que, estando de acordo com as razões da Greve Geral, se viram impedidos de exercer esse direito por força de inadmissíveis pressões e coacções impostas pelo patronato e Governo, só possíveis face às situações de precariedade que atingem muitos milhares de trabalhadores, à ameaça de não renovação dos contratos e de não pagamento de prémios, subsídios e distribuição de lucros e à imposição de serviços mínimos que põem em causa o efectivo exercício do direito de greve.
A CGTP-IN, ao mesmo tempo que repudia e condena publicamente o comportamento, do Governo e do patronato que tudo fizeram para boicotar a greve, atentando contra os direitos liberdades e garantias dos cidadãos, garante aos trabalhadores afectados, não só, todo o seu apoio e solidariedade sindical, como se compromete a tudo fazer, incluindo o recurso aos tribunais nacionais e instâncias comunitárias e internacionais, se for caso disso, para que seja reposta a legalidade democrática e respeitada a dignidade dos trabalhadores.
6. A CGTP-IN e os trabalhadores sabem que as mudanças necessárias não acontecem de um dia para o outro. Elas fazem-se na continuidade da acção e da luta. É tempo de o patronato cumprir as leis e os direitos dos trabalhadores, de assegurar condições de formação e qualificação, de respeitar quem trabalha, de negociar salários justos. É tempo do Governo tratar os trabalhadores e a população portuguesa, não como números, mas como pessoas que têm dignidade, direitos, aspirações e capacidades. Compete ao Governo afirmar e assegurar o direito ao emprego com direitos, tratar os portugueses com equidade e garantir uma justa distribuição da riqueza produzida. É tempo de uma efectiva mudança de rumo!
7. A Greve Geral confirmou que existem forças e vontade para prosseguir a luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. É neste contexto que o Conselho Nacional da CGTP-IN apela a todos os trabalhadores portugueses para resistirem a mais esta inqualificável ofensiva neoliberal do poder económico e financeiro e prosseguirem, com redobrada confiança, a luta contra o desemprego e a chamada flexigurança -com a qual os patrões e as forças conservadoras pretendem criar mais precariedade e liberalizar os despedimentos-, pela melhoria do poder de compra e a valorização dos salários, contra as escandalosas desigualdades e injustiças sociais, por serviços públicos de qualidade, por um SNS universal, por um sistema educativo público, democrático e inclusivo e pela defesa da liberdade e dos direitos sindicais.
É na concretização dessa luta que, no imediato, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:
– realizar, em Lisboa, em 21 de Junho, um Debate sobre a flexigurança e a revisão do Código do Trabalho;
– promover, por ocasião da Cimeira dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais, a realizar no quadro da Presidência da U.E, uma concentração, no próximo dia 5 de Julho, em Guimarães, sob o lema “Emprego com Direitos – Europa Social”, tendo como objectivos a luta contra o desemprego e a precariedade, pela qualidade do emprego e contra a flexigurança.
8. O Conselho Nacional reafirma a forte determinação de, a nível de toda a estrutura da CGTP-IN, continuar a lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra uma ofensiva que visa uma inaceitável regressão social e um retrocesso violento das relações laborais.
9. O Conselho Nacional sublinha a importância do sindicalismo, do exercício dos direitos individuais e colectivos no trabalho e da acção dos sindicatos na sociedade como elemento estruturante do regime democrático e factor impulsionador da justiça social e da coesão nacional.
Lisboa, 05 de Junho de 2007
O Conselho Nacional da CGTP-IN
