Foram publicados os projetos de listas ordenadas de graduação para o Concurso Interno e Externo de Pessoal Docente da RAA.
Concurso Interno – consultar aqui o projeto de lista ordenada para QE / QI
Concurso Externo – consultar aqui o projeto de lista ordenada para QE / QI
Página do concurso – consultar aqui
Audiência dos interessados e desistências: de 11 a 26 de abril
O SPRA está a dinamizar uma petição, dirigida à ALRAA, para resolver a injustiça na contagem do tempo de serviço prestado em creches, anterior a 1 de setembro de 2023:
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT122363
No atual Estatuto do Pessoal Docente, foi possível reconhecer o trabalho em creche, para efeitos de carreira. No entanto, a tutela defende que essa contagem apenas é considerada a partir da data de entrada em vigor do Estatuto – ao contrário do que fora por nós negociado e assumido, na altura, pela tutela. Esta quebra do compromisso negocial é inaceitável e já foi levada a reunião com a SRECD, que se recusou a resolver a injustiça e esta flagrante desigualdade.
Perante esta situação, o SPRA promove esta petição, para procurar resolvê-la na ALRAA. Será útil que o assunto seja por nós apresentado antes da discussão do Plano e Orçamento Regional – ou seja, até início de novembro –, pela oportunidade que haverá então para encontrar uma solução que resolva a injustiça.
Quanto mais assinaturas forem recolhidas, mais força e expressividade terá a nossa posição! Todos podem assinar, desde que sejam maiores de idade!
Participa! Dá força a esta causa, assinando a petição!
Conferência de Imprensa de início de ano letivo 24/25
A Direção do SPRA, reunida em Angra do Heroísmo, nos dias 13 e 14, apurou as principais dificuldades, nas diferentes ilhas do arquipélago, na abertura do ano letivo 2024/2025.
Falta de docentes é transversal a níveis de ensino e Ilhas
O Sindicato dos Professores da Região Açores elege como principal problema do Sistema Educativo Regional a falta de docentes que começa a ser transversal aos diversos ciclos e níveis de ensino, com especial incidência nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo.
Sobre a matéria em apreço, a falta de docentes, foi possível verificar que, no arranque do ano letivo, na Região, estavam quase 200 horários, na Bolsa de Emprego Público dos Açores. Estas lacunas assumem, no caso das Flores e do Corvo, mais de 25% do total de docentes das respetivas ilhas.
Início de Ano Letivo demasiado cedo
Os principais problemas, transversais a toda a Região, assinalados pelos dirigentes oriundos de todas as ilhas, foram a excessiva precocidade do arranque do ano letivo, com as escolas com poucos dias úteis para a preparação das respetivas atividades e do ano letivo – problema que criará maior desgaste aos docentes, durante todo o ano, e que não contribuirá para melhores aprendizagens, muito pelo contrário –; a falta de assistentes operacionais e a falta de intervenção em inúmeros edifícios tutelados pela SRECD e pelas Câmaras Municipais.
Necessidade de recursos materiais e humanos
Foram, ainda, referidas lacunas significativas no âmbito da Educação Inclusiva, designadamente a contínua necessidade de recursos humanos: pessoal docente, técnicos especializados e assistentes operacionais. Acresce o facto de muitas infraestruturas continuarem sem as adaptações necessárias ao acolhimento condigno de crianças e jovens, havendo, inclusive, muitas limitações físicas que necessitam de ser corrigidas, nomeadamente para quem tem incapacidades motoras. O SPRA alerta para o facto de que, sem os recursos necessários – materiais e humanos, a começar pelos docentes –, a Educação Inclusiva não sairá do papel e das intenções.
Urgência nos incentivos à fixação
O Sindicato dos Professores da Região Açores continua a reivindicar a implementação de uma verdadeira política de incentivos à fixação de pessoal docente e a sua aplicação, quanto antes, às ilhas em que se verifique o recurso a 30% ou mais de docentes de fora dos respetivos quadros. Presentemente, é o caso das ilhas do Corvo, Flores, Graciosa e Santa Maria, mas, a manter-se a atual evolução, este será um problema que afetará rapidamente mais ilhas e mais unidades orgânicas.
A Direção
Angra do Heroísmo, 18 de setembro de 2024
Imprensa
Diário Insular
Açoriano Oriental
Nos 50 anos de Abril, nasce um mural com a assinatura de alunos de todas as escolas da Terceira
No passado dia 13 foi inaugurado o Mural da Liberdade que se encontra colocado na parede lateral da Escola Infante D. Henrique (Escola do Alto das Covas) em Angra do Heroísmo.
Este Mural foi uma iniciativa do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) em parceria com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (CMAH), e o apoio técnico do Atelier – ARTEZANISTA, e que resultou na produção de um painel composto por 30 mosaicos cerâmicos, elaborados por alunos de todas as escolas da Ilha Terceira, durante o ano letivo de 2023/2024.
Os 30 mosaicos cerâmicos, com a dimensão de 60 centímetros de lado e 16 azulejos cada, estão dispostos num políptico composto por 520 azulejos, com a dimensão de 6 por 2 metros, colocado numa parede da Escola Infante D. Henrique (Escola Alto das Covas).
Este trabalho teve a composição artística e organização tutelada por um júri/grupo de docentes do Expressão Artística.
Num dos mosaicos encontra-se um texto de enquadramento, a lista das escolas/ anos de escolaridade e as turmas participantes.
Este Mural foi elaborados por alunos de todas as Escolas publicas da Ilha Terceira e de duas Instituições Privadas, desde o Pré-Escolar até ao 12º ano, e insere-se nas comemorações dos 50 anos do 25 de abril.
Estiveram presentes na inauguração, além do Presidente e elementos da Direção do SPRA, a presidente do Conselho Nacional da FENPROF, o Presidente da Câmara Municipal de Angra, a Ceramista do atelier Artezanista, os Presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas da Ilha Terceira e os Professores que participaram no projeto, em representação dos respetivos alunos. O SPRA agradece a todos os participantes, principalmente aos alunos e professores que, mais uma vez, dignificaram todo o trabalho desenvolvido nas nossas escolas.
O projeto em números
Além dos 30 painéis, destaca-se uma faixa de 40 azulejos que intitula o mural. Na totalidade, o mural é constituído por 520 azulejos de 15×15, ou seja, 480 azulejos que constituem a totalidade dos painéis, mais 40 do respetivo título. O mural tem a dimensão de 6 metros (10 painéis de 60 cm cada) por 1,95 (3 painéis de 60 cm mais o título de 15 cm).
Estiveram envolvidas 26 turmas abrangendo cerca de 600 alunos.
Foi aprovada moção que se distancia do referido acordo e que vai ao encontro da proposta apresentada em sede de negociação pelo SPRA, nomeadamente: os horários de trabalho e o reconhecimento do desgaste físico da profissão.
Hoje, dia 11 de setembro, após o Plenário Sindical com as Educadoras das IPSS da ilha Terceira, bastante participado, foi aprovada uma moção que se distancia do referido acordo e que vai ao encontro da proposta apresentada em sede de negociação pelo SPRA, nomeadamente: os horários de trabalho e o reconhecimento do desgaste físico da profissão.
Esta moção foi entregue ao presidente da URIPSSA, hoje dia 11, pelas 17 horas, no Centro Cultural de Angra do Heroísmo, espaço onde decorria o I Encontro Regional das IPSS.
As Educadoras também manifestaram o seu desagrado face às recentes declarações do Presidente da URIPSSA referente à proposta de alteração da Lei que determina as condições de abertura e funcionamento da valência de creche, nomeadamente a substituição das Educadoras por um profissional de outra área científica.
O SPRA, após a audição dos Associados e Educadoras nos Plenários a realizar nas outras Ilha e irá apresentar uma contraproposta de CCT a negociar com a URIPSSA.
Imagens do Plenário e entrega da Moção em Angra do Heroísmo
Considerando que o Sindicato dos Professores da Região Açores se encontra em processo negocial do Contrato Coletivo de Trabalho com a Direção da União Regional de Instituições de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA);
Considerando que a proposta apresentada pela URIPSSA não contempla as reivindicações mais estruturantes nas condições de trabalho, e que faziam parte da proposta apresentada por esta estrutura sindical;
Considerando o afastamento de posições dos negociadores e a natureza democrática desta estrutura sindical;
Considerando a urgência de auscultação dos associados e demais trabalhadores docentes com o desiderato de se avançar no processo negocial,
O Sindicato dos Professores da Região Açores irá promover plenários sindicais ao abrigo do artigo 461.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação em vigor.
ILHA TERCEIRA
11 de setembro, das 14:00 às 17:30 horas, na sala de Formação da Sede do SPRA, em Angra do Heroísmo,
ILHA DE SÃO MIGUEL
12 de setembro, das 14:00 às 17:30 horas, na sala de Formação da Sede do SPRA, em Ponta Delgada
Restantes Ilhas a agendar
Foram publicadas as listas de colocações do concurso de contratação, que podem ser consultadas aqui:
https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/listas/20242025/contratacao.asp
A aceitação da colocação decorre entre os dias 26 e 27 de agosto, na plataforma do Concurso:
https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/2024/default.asp
Na sequência de ofício enviado pela Fenprof (24/jun), o gabinete do secretário de Estado da Segurança Social (SESS) remeteu a resposta esperada (13/ago), indicando que a aprovação de legislação específica no Conselho de Ministros (11/jul) resolve o problema. Na opinião da Fenprof, não resolve! Antes o agrava!
A solução jurídica encontrada pelo governo procura travar as centenas de decisões unânimes dos tribunais, que têm permitido a reinscrição de docentes, com ou sem continuidade de exercício, na Caixa Geral de Aposentações (CGA). A Federação irá recorrer a todas as instâncias possíveis para tentar reverter esta situação, tendo solicitado reuniões à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República e à Provedoria de Justiça. Recorde-se que a Fenprof reuniu com membros do gabinete do Presidente da República (18/jul), solicitando o veto deste diploma ou o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade desta norma.
É inadmissível que o governo, no uso do poder legislativo, se sobreponha à interpretação que os tribunais têm vindo a fazer sobre esta matéria, contrariando-a, obstaculizando o seu cumprimento e, consequentemente, a execução das sentenças judiciais condenatórias, bem como o recurso à via judicial, no futuro, por parte de outros trabalhadores nas mesmas circunstâncias.
Não tendo sido possível, no plano negocial, obter solução para este problema, a Fenprof, não se conformando com esta decisão do governo, não desiste e vai continuar, por todos os meios legais possíveis, a lutar pela reinscrição de todos os docentes na CGA, independentemente de serem docentes sem interrupções no exercício de atividade ou com descontinuidades, desde que fossem subscritores da CGA antes de 1 de janeiro de 2006.
Lisboa, 8 de agosto de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
Foram publicadas as listas de colocações do concurso interno de afetação, que podem ser consultadas aqui:
https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/listas/20242025/afectacao.asp?step=AFECOL
A aceitação da colocação inicia-se dia 16 e decorre até dia 22 de agosto, na plataforma do Concurso:
https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/2024/default.asp
As colocações da Oferta de Emprego / Contratação deverão ser conhecidas dia 23 de agosto, previsivelmente.
ÚLTIMA HORA: Perante uma proposta inaceitável, que não melhora as condições de trabalho nas IPSS, SPRA irá reunir em plenário, para decidir, ou não, pela assinatura de acordo ou para encetar um processo de luta.
Hoje, dia 29 de julho, pelas dez horas e trinta minutos, na sede da URIPSSA, decorreu a segunda reunião negocial entre o Sindicato dos Professores da Região Açores e a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores. À contraproposta enviada por esta estrutura sindical que contemplava, para as creches e educação pré-escolar, horários de trabalho de trinta e cinco horas, sendo vinte e quatro horas de trabalho direto com crianças e as restantes dedicadas a outras atividades, incluindo as reuniões de atendimento às famílias.
Na nossa contraproposta, foi, ainda, introduzida a cláusula do “reconhecimento do desgaste profissional” com a possibilidade de os docentes virem a ter reduções da componente letiva por idade e antiguidade, nos mesmos termos dos docentes do público.
Na referida reunião, a comissão negociadora da URIPSSA apresentou uma contraproposta à nossa que, segundo os próprios, era o acordo assinado na passada quinta feira, dia 25, com outra estrutura sindical representativa dos docentes.
Ora, após uma análise do clausulado do acordo, podemos inferir o seguinte:
Admitindo que o acordo não garante, objetivamente, nenhuma aproximação aos horários e às condições de trabalho do ensino público, desiderato sempre manifestado pelos nossos associados, a comissão negociadora não se comprometeu com qualquer acordo sem ouvir os associados, até porque somos uma instituição que se rege por princípios democráticos.
Face ao exposto, afirmámos que no início de setembro iríamos ouvir os associados em reuniões plenárias para decidir, ou não, pela assinatura de acordo ou para encetar um processo de luta.
A Direção
