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Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré - Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na RAA
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11-04-2017 |
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(Avaliação docente RAA) Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A de 28 de Julho de 2016
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01-09-2016 |
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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24-04-2015 |
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Estatuto da Carreira Docente Universitária
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21-04-2015 |
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Decreto Regulamentar Regional nº 17/2001/A de 29 de Novembro
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15-07-2016 |
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Portaria nº 75/2014 de 18 de Novembro - RGAPA
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20-11-2014 |
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DLR nº 05/2015/M de 10 de Julho Regulamento Concurso Pessoal Docente da RAM
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15-07-2016 |
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DL nº 132/2012 de 27 de Junho - Diploma Concurso - MEC
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16-09-2016 |
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DLR nº 6/2008/A 6 de Março - EPC
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16-09-2014 |
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CCT - IPSS
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09-09-2013 |
