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Proposta de portaria - estabelece as disciplinas para as quais são admitidos candidatos com habilitação própria (concurso04/05)
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30-10-2012 |
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Proposta de portaria - mantém os incentivos à estabilidade, aos docentes que deles beneficiem (dez 2003)
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30-10-2012 |
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Proposta de despacho normativo (regulamenta o procedimento a adoptar nas situações de ausências imprevistas e de curta duração de pessoal docente) (jan2004)
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27-11-2012 |
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Parecer sobre a proposta de portaria - fixa regras para permuta e mudança de escola de docentes de quadro de zona pedagógica e contratados
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27-11-2012 |
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Comunicação enviada ao provedor de justiça
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04-01-2013 |
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Proposta de decreto legislativo regional nº 5/2005
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23-11-2012 |
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Proposta de Decreto Legislativo Regional
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23-11-2012 |
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Equiparação a Bolseiro
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27-08-2012 |
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Alteração do Despacho Normativo nº 48/2005
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27-08-2012 |
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Regime Jurídico de DLR da Educação Especial e do Apoio Educativo
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26-12-2012 |
