Foi, hoje, publicada a lei 11/2008 que, entre outros aspectos, possibilita a aposentação antecipada, embora com penalização.
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02-12-2012 |
Acesso à profissão docente
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28-11-2012 |
Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro
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02-12-2012 |
Escola menos inclusiva
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02-12-2012 |
Programa de Matemática do Ensino Básico
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02-12-2012 |
Portaria nº 76 /2007 de 22 de Novembro
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02-12-2012 |
Decreto-Lei nº 35/2007
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02-12-2012 |
Formação e progressão na carreira
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02-12-2012 |
Circular
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02-12-2012 |
Circular
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03-12-2012 |