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Lista de artigos na categoria Legislação
Título Data de modificação
INSCRIÇÃO NA ADSE 02-12-2012
Avaliação do desempenho na situação em que o docente não tenha leccionado um mínimo de 90 dias motivada por faltas equiparadas a serviço efectivo. 02-12-2012
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira 23-11-2012
CERTIFICADO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO - ASSISTÊNCIA A FAMILIAR 27-05-2008
RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO JÁ FOI PUBLICADA 26-11-2012
Reposto mais um direito justamente reivindicado - Coordenadores do Profij com direito a remuneração mensal 02-12-2012
Protecção à maternidade 02-12-2012
Parecer do SPRA à proposta de alteração do ECD na RAA apresentado pelo PSD 02-12-2012
ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DO ENSINO PARTICULAR, COOPERATIVO E SOLIDÁRIO 28-11-2012
Lei n.º 12-A 2008 02-12-2012
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Revista-SPRA Informação - novembro 2020 -

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