Regime de Protecção na Parentalidade
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01-10-2012 |
Proposta de alteração do regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional
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02-12-2012 |
Regulamentação da protecção na parentalidade
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02-12-2012 |
Decreto Legislativo Regional N.º 4/2009
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30-10-2012 |
CANDIDATURA AO CONCURSO DE PESSOAL DOCENTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 2009 - CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO
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02-12-2012 |
Convenção Colectiva de Trabalho n.º 32/2008 de 26 de Maio de 2008
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28-11-2012 |
Comissão Assuntos Sociais
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01-02-2013 |
Recuperação do tempo de serviço congelado
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26-11-2012 |
Esclarecimento
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02-12-2012 |
Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais
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01-10-2012 |