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Lista de artigos na categoria Legislação
Título Data de modificação
Regime de Protecção na Parentalidade 01-10-2012
Proposta de alteração do regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional 02-12-2012
Regulamentação da protecção na parentalidade 02-12-2012
Decreto Legislativo Regional N.º 4/2009 30-10-2012
CANDIDATURA AO CONCURSO DE PESSOAL DOCENTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 2009 - CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO 02-12-2012
Convenção Colectiva de Trabalho n.º 32/2008 de 26 de Maio de 2008 28-11-2012
Comissão Assuntos Sociais 01-02-2013
Recuperação do tempo de serviço congelado 26-11-2012
Esclarecimento 02-12-2012
Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 01-10-2012
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Revista-SPRA Informação - novembro 2020 -

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