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Lista de artigos na categoria Legislação
Título Data de modificação
Dispensa de serviço para amamentação ou aleitação pessoal docente 02-12-2012
Portaria N.º 76/2009 de 23 de Setembro 02-12-2012
Novos Estatutos das Carreiras Docentes do Ensino Superior foram publicados em "D.R." 03-12-2012
Generalização dos novos programas de Matemática: preocupação com as condições de aplicação é justificada 02-12-2012
Aposentação dos professores do 1º ciclo e educadores de infância (1975 e 1976) 30-10-2012
Decreto Regulamentar regional nº 13/2009/A 02-12-2012
Matriz curricular para o ensino básico 02-12-2012
Alteração ao Estatuto da Carreira Docente nos Açores 28-11-2012
Comissão para acompanhamento e monitorização da implementação do Modelo de Avaliação da SREF 02-12-2012
Regime de Protecção da Parentalidade 02-12-2012
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Revista-SPRA Informação - novembro 2020 -

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