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Título Data de modificação
Portaria N.º 4/2010 de 20 de Janeiro 02-12-2012
Avaliação do Desempenho dos Docentes do Nível de Qualificação 2 02-12-2012
Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro 03-12-2012
Circular 02-12-2012
Circular n.º C-DRE/2009/11 02-12-2012
Decreto-Regulamentar nº 27/2009 02-12-2012
Decreto-Lei 106/98 de 24 de Abril 02-12-2012
Decreto-Lei 259/98 23-11-2012
Publicado novo ECD do ME 06-10-2012
Despacho Conjunto A-179/89-XI 02-12-2012
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Revista-SPRA Informação - novembro 2020 -

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