Legislação

Lista de artigos na categoria Legislação
Título	Data de modificação
SPRA congratula-se com a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade	03-07-2015
Portaria nº 57-C/2015 de 27 de Fevereiro	02-03-2015
Portaria nº 260-A/2014 de 15 de Dezembro	16-12-2014
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2014/A	01-12-2014
Decreto Legislativo Regional nº 23/2014/A de 28 de Novembro.	28-11-2014
PROGRAMA DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DOS PROFESSORES DO 1.º C.E.B - DISPENSA	07-11-2014
MAIL-CIRCULAR n.º 5193	13-10-2014
Despacho nº 9316-A/2014 de 17 de Julho	17-07-2014
Portaria nº 48/2014 de 14 de Julho.	14-07-2014
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/A	25-06-2014