Ecos na Imprensa - Diário Insular

A recente falência do modelo económico neoliberal, consequência de políticas financeiras e económicas que conduziram à actual crise, aprofundaram as desigualdades sociais e intensificaram ataques aos direitos dos trabalhadores, levou-nos a um momento de grande incerteza face aos modelos de desenvolvimento.

Em Portugal, a actual crise económica assume contornos idênticos aos vividos no final da década de 70 e no início da de 80, do século passado, com um modelo de desenvolvimento assente em mão-de-obra barata completamente esgotado, entre outros factores, fruto da globalização e da nossa integração na moeda única.

No nosso país, as conquistas e os direitos dos trabalhadores, nos últimos oito anos, recuaram quatro décadas, com a desregulação dos horários de trabalho, a flexibilização, as limitações à contratação colectiva, os constrangimentos à actividade sindical e a persistência numa política económica baseada em salários muito baixos.

Os jovens, mesmo com habilitações de nível superior, têm hoje expectativas, face ao futuro, muito inferiores às dos seus pais. O desemprego, a precariedade, o "recibo verde", a falta de apoios sociais, os horários de trabalho excessivos e a remuneração de 500 euros são o referencial do mercado de trabalho para a maioria dos jovens portugueses, independentemente das suas qualificações académicas. Desta forma se demonstra que o problema principal do país não é a baixa qualificação, mas, essencialmente, o modelo económico.

Na Educação, a última década, tanto ao nível regional como nacional, trouxe-nos um ataque sem precedentes à classe docente e à escola pública. O Governo CDS/PSD tentou alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo com o objectivo de criar paridade no financiamento do ensino público e privado e tentou alterar a gestão democrática das escolas. Estes objectivos foram, de alguma forma, concretizados pelo actual Governo de maioria socialista, ao transferir competências de gestão de pessoal não docente para as autarquias e ao extinguir o regime de autonomia e gestão democrática das escolas, substituindo-o por um regime de gestão centrado na figura do director.

O Estatuto da Carreira Docente foi alterado de forma drástica, passando a carreira de 26 para 35 anos. Os professores, foram divididos em duas categorias, sendo a categoria de professor titular limitada até um terço dos professores, os topos das categorias apresentam diferenças salariais superiores a mil euros, com conteúdos funcionais diferenciados e as classificações de Muito Bom e Excelente sujeitas a quotas.

Nos Açores, fruto da acção do SPRA, as medidas mais penalizadoras da carreira docente foram, de alguma forma, atenuadas pela manutenção de um carreira única, pela inexistência de quotas, pela recuperação faseada do tempo de serviço congelado e pela manutenção do regime de autonomia e gestão democrática das escolas e pela anualidade dos concursos. No entanto, à semelhança do Governo da República, procedeu-se, na Região, ao fecho de inúmeras escolas do 1º ciclo e pré-escolar e à concentração da rede em agrupamentos verticais que, embora não assumam as dimensões dos agrupamentos do continente, em muitos casos são excessivos para a realidade regional.

Também nos Açores foram agravados os horários dos professores e educadores, procedeu-se a uma desregulamentação das várias componentes da actividade docente e as suas funções foram sobrecarregadas com procedimentos administrativos e tarefas não previstas nos seus conteúdos funcionais.

No âmbito da Educação Especial, a introdução da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde veio permitir uma redução significativa do número de alunos apoiados pelos docentes deste sector de ensino, atirando para percursos alternativos crianças que, com o devido apoio, poderiam manter-se no regime regular.

O impacto de todas estas medidas no continente, entre 2004 e 2008, significou uma redução da despesa pública com a Educação em 0.5% do PIB. Na Região, houve um claro desvio de verbas para obras nas escolas mais deterioradas ou para a construção de novos estabelecimentos de ensino.

Tem sido nesta conjuntura difícil de maiorias absolutas e prepotentes que os sindicatos da FENPROF têm lutado por uma escola pública de qualidade e pela dignificação da actividade docente. Nos Açores, o SPRA tem tido a sua tarefa ainda mais dificultada pela redução de créditos sindicais a que foi sujeito desde 2005. Na verdade, a actual Direcção superiormente presidida por Armando Dutra, com graves carências de recursos humanos, conseguiu, ao longo destes quatro anos, uma actividade sindical intensa, com negociações, plenários realizados em todas as ilhas, por vezes, vários no mesmo ano lectivo, greves, abaixo-assinados, manifestações e informação sindical actualizada, que se traduziu no aumento do número de associados, sobretudo em S. Miguel, e na manutenção, na Região, de uma série de princípios e direitos defendidos pela nossa Federação e que foram abolidos no continente.

Com Armando Dutra, o SPRA ficou, certamente, mais prestigiado na FENPROF e passou a ser um adversário mais temido pelos governantes regionais. Pelo seu empenhamento, pela sua determinação, pela sua ousadia negocial, pela sua sensatez, pela sua capacidade de trabalho e pelo seu alto sentido de responsabilidade, qualidades que constituíram um contributo decisivo e inestimável na difícil mas nobre tarefa da defesa da escola pública de qualidade, tão ameaçada no actual contexto sócio-político, e da valorização da profissão docente.

Assumo a Direcção deste Sindicato com uma incerteza ainda maior relativamente aos créditos sindicais, com o peso da responsabilidade de uma gestão bem sucedida, mas, certamente, com um sindicato mais fortalecido e implantado na classe docente regional.

Nos próximos dois anos espero corresponder à confiança que em mim depositaram e criar as condições para que consigamos manter a dinâmica que o SPRA tem demonstrado nos últimos anos. Apesar das adversidades, continuaremos unidos e determinados na defesa de uma escola pública de qualidade e na valorização da profissão docente.

 

António Lucas