A Assembleia da República vota na próxima 6ª feira, dia 29 de Maio, dois projectos de Lei, apresentados pelos grupos parlamentares do PS e do PCP, para solucionar o problema da aposentação dos docentes que leccionam em regime de monodocência e terminaram os seus cursos até ao ano lectivo de 1975/76.

Estes docentes, até 2005, encontravam-se abrangidos por um regime excepcional de aposentação que, por imposição do Ministério da Finanças, deixou de se lhes aplicar, apesar de não ser essa a posição do Ministério da Educação, na sequência do processo negocial que, a esse propósito, decorreu em 2005 com a participação da FENPROF.

Devido à decisão unilateral do Ministério das Finanças, professores e educadores que, nos termos da lei, deveriam aposentar-se até 31 de Dezembro de 2010 teriam de ficar no activo, muitos deles, durante mais 13 anos.

A FENPROF reuniu hoje, 27 de Maio, com a Comissão Parlamentar de Trabalho e Administração Pública tendo exposto as razões dos professores e explicitando o sentido da negociação então realizada.

Face a esta reunião e aos projectos de Lei existentes é com elevada expectativa que se aguarda a votação da próxima sexta-feira, esperando-se, naturalmente e como é da mais elementar justiça, a resolução deste problema.

 

O Secretariado Nacional