Em reunião entre a FENPROF e a Srª Chefe de Gabinete em representação do Sr. Secretário de Estado da Educação, foram colocadas, pela delegação sindical, um conjunto de questões sobre o funcionamento do modelo de Profissionalização pela Universidade Aberta.

Esta reunião iniciou-se com a informação dada pela delegação da FENPROF do que a proposta de formação da Universidade Aberta será entregue ao Ministério da Educação até ao final do corrente mês de Janeiro, de modo a possibilitar a respectiva validação pelo Ministério da Educação, perspectivando o seu início no próximo mês de Março, se for validado pelo Ministério da Educação em tempo útil.

As principais questões que se levantaram e que obtiveram uma concordância de princípio, pelo que se perspectiva a sua resolução favorável, foram:

? Não obrigatoriedade, como condição para efectuar a profissionalização, do professor interessado estar colocado no actual ano lectivo, o que só é possível atendendo às características de ensino à distância que marcam os cursos ministrados pela U.A.

? Possibilidade de professores já profissionalizados que manifestem interesse, poderem fazer uma 2ª profissionalização em grupo para que tenham habilitação própria.

? Aplicação deste modelo de profissionalização a professores que leccionem no Ensino Particular e Cooperativo, ou, tendo leccionado, lhes seja contado o tempo de serviço prestado.

Em relação a outras questões colocadas pela FENPROF, o Ministério da Educação considerou não estar ainda em posição de dar uma resposta, ficando de as analisar para posterior esclarecimento, nomeadamente a contabilização do tempo de serviço prestado no Ensino Português no Estrangeiro, no Ensino Superior e no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), para efeitos da contabilização dos 5 anos de tempo de serviço necessário para ter acesso à profissionalização pela U.A.

Para além destas questões respeitantes ao modelo de Profissionalização pela U.A., a delegação sindical manifestou ainda a sua preocupação pela situação profissional dos professores com menos de 5 anos de serviço que, nos termos da legislação que regulamenta o concurso de professores, nem sequer podem concorrer a nível nacional, restando-lhes a possibilidade de obter colocação em lugares residuais, a nível de oferta de escola.

De entre estes foi especialmente focada a situação dos docentes com habilitação própria, que não têm sequer perspectivas de profissionalização, tendo ficado de se estudar uma possibilidade e solução no âmbito do ensino superior e, tendo em consideração o desenvolvimento do designado processo de Bolonha.

Foi, ainda, questionado o Ministério da Educação sobre a resolução do problema de colocação dos docentes do ensino especial com pós-graduação sem terem os 5 anos de serviço exigidos pela lei.

Em relação a esta matéria o ME informou que estava a ser elaborada uma Portaria com o objectivo de resolver esta questão, de cujo teor, contudo, não deu conhecimento.

Lisboa, 20 de Janeiro de 2009

O Secretariado Nacional da FENPROF