No âmbito do processo negocial encetado com vista à alteração do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, o SPRA denunciou a decisão da SREF, veiculada pelo ofício S-DRE/2008, de 28 de Novembro de 2008, de responsabilizar os professores titulares de turma do 1.º Ciclo do Básico pela inscrição dos respectivos alunos no Programa e.Escolinha.

Por se tratar de uma tarefa que não se enquadra no conteúdo funcional da profissão docente e que constitui uma sobrecarga de trabalho incompatível com o pleno exercício da sua actividade, o SPRA considera que o referido processo de inscrição deverá ser desenvolvido não pelos docentes, mas pelos serviços administrativos das diferentes unidades orgânicas da Região.

A tutela considerou justa a reivindicação do SPRA, comprometendo-se a agir com vista à resolução do problema.