Sua Referência:

Nossa Referência: FP-218/2008

Data: 16/12/2008

Exmª Senhora

Ministra da Educação

Av. 5 de Outubro, 107

1069-018 LISBOA

Assunto: Aposentação de professores e educadores

Senhora Ministra,

Na reunião realizada em 14 de Outubro, p.p., Vª Exª informou a FENPROF de que haveria disponibilidade do Ministério das Finanças e do Governo para considerar, no âmbito do regime de transição excepcional dos docentes que exercem funções em regime de monodocência e que, em 1989, completaram 13 anos de serviço, todos os professores e educadores.

Ou seja, de acordo com a informação prestada, seria considerada a data de 31 de Dezembro de 1989 para o completamento dos 13 anos exigidos à data da transição para a nova estrutura de carreira.

Acontece, contudo, que a Caixa Geral de Aposentações continua a indeferir os pedidos de aposentação de docentes naquelas condições, o que contraria a informação prestada.

Agradecemos, pois, com a brevidade possível, a confirmação da informação que nos foi prestada em 14 de Outubro, para que possamos esclarecer os professores e educadores que aguardam a resolução deste problema.

Com os melhores cumprimentos.

O Secretariado Nacional

Mário Nogueira

Secretrário-Geral